O relator do LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, deputado Silvano Amaral (PMDB), diz existir brechas para pedaladas fiscais na proposta do governo encaminhada para a Assembleia Legislativa. O governo não teria fundamentado a quitação de dívidas como as do duodécimo e para a saúde, por exemplo.
Em entrevista à rádio Capital FM nesta quinta-feira (3), o deputado disse que faltam documentos de planejamento com medidas para cobrir essas contas.
“Toda vez que existe um planejamento orçamentário de despesas e receita não está devidamente fundamentado, colocados no orçamento há sim uma pedalada. Nós temos essa situação e esse quesito que nós queremos cuidar nesse ano de 2017 para o orçamento de 2018 é para que não aconteça isso”.
O relator citou como exemplos a dívida de cerca de R$ 350 milhões em duodécimos aos Poderes referentes a repasses atrasados desde 2016. Cerca de R$ 70 milhões são de parcela para a Assembleia Legislativa, e o restante deve ser distribuído para os tribunais de Contas (TCE) e de Justiça (TJ) e o Ministério Público Estadual (MPE).
Os atrasos do duodécimo começaram a ocorrer em meados 2016, o que levou os poderes a pressionar o governador Pedro Taques por um planejamento para quitação da dívida. A situação resultou em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o compromisso do governo de fazer transferências em seis parcelas. Mas, não foi cumprido.
Amaral citou ainda a projeção de dívida do Estado com as prefeituras para financiamento da saúde (hospitais regionais e conveniados), cujo montante pode encerrar 2017 próximo a R$ 500 milhões.
O governo ainda não teria apresentado proposta para quitar cumprir repasse de percentual do Fethab (Fundo de Transporte e Habitação) Óleo Diesel para a Secretaria de Agricultura Familiar. Segundo o relator da LDO, a pasta deveria receber 7% do total de ICMS pela rubrica – valor que estaria em torno de R$ 35 milhões, levando em conta os R$ 500 milhões de arrecadação previstos pela Sinfra (Secretaria de Infraestrutura).
{relacionadas}
