O deputado Silvano Amaral (PMDB), retirou o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. O relator da peça alega que as emendas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sob a justificativa de que serviços considerados essenciais não poderiam sofrer alterações, continha redução de gastos com publicidade pelo governo.
“Publicidade não é essencial. Essencial é saúde, educação, assistência social, Defensoria Pública que ainda encontra-se com orçamento escasso e iremos discutir este assunto minuciosamente com o presidente da CCJR e também com o líder do governo a fim de ajustar algumas questões que poderão ter reflexos negativos em 2018. A defensoria pública é uma delas, que trata excepcionalmente da população com poder aquisitivo menor”, disse.
O relator disse que o valor previsto para a comunicação ficará comprometido em razão do ano eleitoral. Os gastos com publicidade só poderão ser feitos até junho de 2018. Nos quatro meses seguintes eles deverão suspensos e voltam a ser aplicados após o período de campanha.
O PLOA prevê quantia superior a R$ 30 milhões para gastos com publicidades em 2018, e quase R$ 16 milhões, seria aplicada nos últimos dois meses do ano, considerando a alteração devido ao ano eleitoral. Silvano afirmou que parte do dinheiro deve ser redistribuída para as pastas de Saúde, Assistência, Agricultura Familiar e para a Defensoria Pública.
“Pela legislação eleitoral, não se opera no período de campanha política, considerando este fator, naturalmente o valor pode ser remanejado atendendo o que realmente é prioridade. Do jeito que está (orçamento anual), não podemos esperar grandes novidades no ano que vem. Pelo contrário, é possível enfrentar mais um ano de dificuldades, principalmente na saúde e na educação”.
O projeto da LOA 2018 deve ser aprovado em janeiro, tendo em vista o recesso parlamentar previsto para o dia 22 de dezembro, conforme o regimento interno da Assembleia Legislativa.
O texto recebeu mais de 280 emendas. Deste total, 245 foram acatadas pela CCJR e mais de 30 rejeitadas. A mensagem 84/2017, que trata do orçamento anual do Estado foi entregue pelo Poder Executivo ao Parlamento estadual no dia 30 de setembro deste ano.
