A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, por meio do relator, deputado estadual Silvano Amaral (PMDB), aprovou o Substitutivo Integral nº 485/16 que altera a Lei nº 9.855/2012- que trata da carga tributária final do ICMS para os distribuidores e atacadistas, o que inclui a indústria do café em Mato Grosso.
A Mensagem 96/16, convertida no Projeto de Lei nº 485/2016, foi objeto de estudos e debates durante meses na Assembleia Legislativa e contou com a participação de representantes atacadistas e distribuidores do estado, na busca de uma proposta consensuada sobre o assunto.
O setor busca preço igualitário na venda da matéria-prima, neste caso, o café, produzido em Mato Grosso e que sofre um acréscimo na alíquota tributária, provocando uma concorrência desleal com indústrias do mesmo produto, mas de outros estados, comercializados em solo mato-grossense.
Relator do substitutivo, Silvano Amaral defende que a medida irá proporcionar a competitividades entre as indústrias, ao invés de centralizar apenas em fornecedores de outros estados, que inserem em Mato Grosso o mesmo produto com produção local.
“Boa parte do café é produzido por pequenos produtores rurais. Ao mesmo tempo em que se promove o equilíbrio fiscal, valorizando as indústrias locais, beneficia o produtor rural que terá uma renda melhor, vai produzir mais, melhorar sua condição de trabalho e gerar mais emprego. E, com certeza, teremos no mercado um produto mais competitivo”, observou Silvano.
Wagner Gouveia (Pró-Café), empresário do ramo em Tangará da Serra, alega que as indústrias de café em Mato Grosso sofrem uma concorrência desleal por terem que arcar com uma alíquota superior a de outros estados. “É uma diferença muito grande, por isso defendemos a isonomia fiscal. Queremos apenas que haja concorrência justa. Com a aprovação dessa proposta, todos ganham. O produtor terá um rendimento melhor, acabando de vez com o famoso atravessador. O Estado também sai ganhando porque arrecada mais impostos e a indústria se torna competitiva”, salientou Gouveia.
São membros titulares da Comissão de Fiscalização os deputados José Domingos Fraga (PSD), Silvano Amaral (PMDB), Zeca Viana (PDT), Jajah Neves (PSDB) e Wagner Ramos (PSD).
