Foto: TCE-MT
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou a sessão de julgamento das contas do governo referente ao ano de 2016 a pedido do conselheiro Valter Albano. A sessão prevista para esta quarta-feira (14) foi transferida para segunda-feira (19), às 15h. A mudança foi publicada no Diário Oficial de Contas.
As contas foram entregues pelo governo em abril deste ano em formato digital. Nelas constam o registro contábil e financeiro do que foi efetivamente executado pelo governo que será relatado por Valter Albano.
O principal item mexe no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que foi estourada pelo governo com o volume da folha de pagamento dos servidores, encerrada no ano passado em 50,3%. O limite prudencial é de 49%.
Em dezembro passado, o TCE havia manobrado as contas com a retirada do Imposto de Renda Retido em Fonte (IRRF), rubrica na qual entra o cálculo de folha de pagamento, para reduzir a margem de despesas para 45,8%.
No entanto, na semana passada, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) rejeitou a mudança alegando ser irredutível o IRRF das receitas líquidas do Estado. Apontamento que admitido pelo secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira.
A situação complica a realização de empréstimo para obras do VTL. Mesmo que a negociação seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o Estado depende da chancela da Secretaria de Tesouro, que ainda não se manifestou o sobre o pedido.
