Em edital publicado nesta terça-feira (7) em “Diário Oficial” para anunciar a decisão, a reitora citou a existência de inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O MPF recomendou a anulação a partir da constatação de irregularidades no concurso — referente ao curso de comunicação, habilitação em jornalismo, especificamente em relação às subáreas “design de hipermídia e design gráfico”.
De acordo com o MPF, “dos três integrantes da comissão examinadora de provas e títulos, um dos integrantes mantinha relação íntima de amizade com o primeiro colocado no concurso e outro, relação funcional”.
Em nota divulgada hoje, o procurador da República Lucas Sette afirmou que “a situação configura uma afronta aos princípios básicos de legalidade e impessoalidade, os quais devem reger a administração pública”.
Ainda segundo a nota, “o conselho diretor da UFMT, na resolução 44/ 2007, dispõe que ‘constitui razão de impedimento dos membros da comissão examinadora do concurso a amizade íntima, a inimizade capital, o parentesco até terceiro grau com qualquer dos candidatos e o vínculo funcional entre membro da comissão e candidato’”.
Conforme o edital assinado pela reitora, os candidatos inscritos poderão solicitar ressarcimento da quantia equivalente à taxa de inscrição no período de 90 dias a partir de hoje, por meio de requerimento encaminhado à secretaria de articulação e relações institucionais, da UFMT em Cuiabá.
Além da anulação, o MPF recomendou à universidade, no último dia 24, a instauração de sindicância para apuração interna sobre o caso. Em janeiro, o Olhar Jurídico noticiou, com exclusividade, a instauração de inquéritos civis públicos para apurar irregularidades no concurso. Um dos inquéritos culminou na anulação. No outro, o MPF apurava irregularidades em relação à subárea "jornalismo e editoração".
Fonte: Agência da Notícia
