De acordo com o deputado, a regularização local é de extrema importância para a comunidade, uma vez que é comum o cidadão ter o documento de posse do terreno, mas não ser o proprietário. “O recibo de compra e venda não garante que a pessoa seja dona, pois uma escritura só vale se tiver a partilha”, explica.
Conforme Fonseca, o dono de um terreno irregular não pode nem mesmo fazer financiamento para construção. “Porém, se o terreno for regularizado, o dono fará investimentos no local, o que é bom para o crescimento do município”.
A regularização possibilita o registro das áreas ocupadas e sua inclusão no contexto geral de toda a cidade e com o documento estabelece a posse da terra e a regulariza. Desta maneira, os moradores passam a ser possuidores legais por meio da emissão do título de propriedade.
Na manhã dessa terça-feira (20), os trabalhos da Defensoria Pública, que conta com o apoio técnico da equipe do defensor Air Praeiro, estarão empenhados em fazer a topografia e pesquisa socioeconômica para depois judicializa-la e então entregar os títulos das terras, que segundo o defensor será concluído no mês de outubro. “Estou aqui representando a Defensoria Pública e conto também com a parceria do Poder Judiciário e do Ministério Público”, esclareceu Air Praeiro.
“Finalizando o processo, a cidade será beneficiada e contemplada ainda com uma solução integrada que irá proporcionar a melhoria significativa na infraestrutura urbana, ambiental e social do município”, finalizou o parlamentar.
Na ocasião estiveram presente o prefeito Pedro Ferreira e vereadores de Jauru, o procurador do município, Rainerio Espindola, representantes do Cartório do 1º Ofício – José Nilson Ramalho e do 2º Ofício – Rodrigo Robalinho Estevam, o pastor José de Souza representando a sociedade.
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MICHELLE MOURA/ Assessoria de Gabinete
