A regulamentação da venda de comida de rua na capital deve ser votada, através de um projeto de lei, na próxima quinta-feira (11). Prevista para ser colocado em apreciação nesta terça-feira (09) na Câmara Municipal de Cuiabá, o projeto ainda deve ser encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e, Trabalho.
Dezenas de trabalhadores vendedores de comida de rua da capital estiveram presentes na sessão. O projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (PTB) trata da regularização da atividade nos moldes como ocorre em São Paulo, com ênfase à organização e higiene.
A categoria, que sofreu ‘perseguição’ por mais de 20 anos, acredita na aprovação da lei pelos vereadores. Uma vez aprovado, o projeto deve ir à sanção do prefeito.
“Não houve tempo para os pareceres das comissões. Então, para não corrermos o risco de inconstitucionalidade, foi melhor deixar a votação para a próxima sessão. Os vereadores se comprometeram a analisar o projeto nesta quarta-feira (10.12), para que na quinta-feira, seja enfim votado”, declarou Dilemário.
O presidente da Associação Cuiabana dos Vendedores de Comida de Rua, Manoel de Andrade Torrilhas, também concordou com o adiamento. “Estamos mobilizados e vamos retornar a sessão de quinta-feira. Estamos muito unidos nessa questão e vou pedir para que todos compareçam a essa sessão que será histórica para a nossa categoria”, complementou. (com assessoria)
