Foto: Andréa Lobo
O Projeto de Lei Complementar 01/2015 de autoria do Executivo Estadual, que trata da reforma administrativa do Governo de Mato Grosso foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa, por unanimidade. Votada na sessão vespertina desta quarta-feira (15), o parecer favorável da Comissão Especial acolheu 23 das 33 emendas apresentadas a PL.
O parecer foi do deputado Max Russi (PSB) que avaliou detalhadamente, inclusive o substitutivo integral apresentado pelo próprio Governo do Estado, porque a reforma administrativa revoga diversas leis desde a década de 1990.
Pela proposta, o Governo do Estado extingue 1.104 cargos comissionados e revoga 3,7 mil contratos temporários, apostando numa economia anual da ordem de R$ 146 milhões ou R$ 548 milhões ao longo dos próximos quatro anos.
Agora o projeto segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Lá um novo embate deve ser travado, para tratar da constitucionalidade do poder do governador, por meio de decreto, criar, extinguir, fundir e transferir orçamento, além de alterar a estrutura de cargos. Se aprovada na CCJR, o projeto vai para segunda votação. As novas emendas deverão ser analisadas em separado pela comissão de mérito. (com assessoria)
