Há duas grandes reformas que o governo precisa bancar para transformar em realidade as estimativas de crescimento deste ano: a Administrativa e a Tributária. Eu diria que a primeira é um pouco menos difícil e um tanto mais urgente.
Menos difícil não quer dizer fácil porque embora pareçam óbvias a utilidade e a premência desta reforma existem poderosas forças contrárias dispostas a manter os privilégios do funcionalismo público, ponto central da desavença.
Em números redondos de cada cem trabalhadores 95 trabalham na iniciativa privada e cinco nos Estados e na União, todos com salários exagerados e invejáveis regalias custeados pelos impostos do povo.
Segundo dados do Banco Mundial funcionários Federais ganham em média o dobro dos trabalhadores privados com a mesma formação. Ainda segundo esta fonte entre
2003 e 2017 os gastos com este pessoal teve um aumento de 80% acima da inflação por conta da pressão dos sindicatos do PT que usaram as greves para exigir aumentos desproporcionais à categoria que representam.
Se somos tantos na iniciativa privada – a que gera receita para pagar as despesas – contra, proporcionalmente, tão poucos na esfera pública – a que gasta o que a primeira produz – como foi possível deixarmos os governos do PT nos levarem a essa situação calamitosa?
Uma pista que podemos seguir para entender a dominação de tão poucos sobre tantos, é a atuação dos barulhentos sindicatos de diversas categorias de servidores, que proliferam no País.
A situação ficou tão ruim, isto é, o funcionalismo apoderou-se tanto dos cofres públicos, que hoje poucos Estados conseguem caixa suficiente para manter os salários em dia. Pagar a folha salarial no vencimento é considerado uma façanha para governadores e prefeitos.
A Reforma Administrativa esboçada nem cogita mexer na situação atual dos funcionários, pois estes já tomaram conta do tesouro dos Estados, Municípios e da União e não permitem qualquer mudança no chamado “Direito Adquirido”. Se é que o nome “direito” pode ser usado para algo tomado na marra, e “adquirido” sirva pra nominar vantagens usurpadas. A Reforma quer somente consertar as coisas futuras, estabelecendo novas regras para o funcionalismo e também outros salários.
Mas, se ela não altera os ganhos ou vantagens dos atuais servidores, porque enfrenta tamanha resistência entre eles e seus representantes? De novo a respostas leva à atuação dos sindicatos. O que está em jogo é a perpetuação da sinecura dos funcionários que dirigirem esses órgãos. E não adianta virem com a cantilena que estão tentando preservar a qualidade dos servidores mantendo os salários altos, porque, com certeza, mesmo com ganhos muitos menores que os atuais, não faltariam candidatos de altíssimo nível para fazer os concursos públicos. Na verdade a formação dos atuais servidores muitas vezes são superiores à necessidade dos cargos, e o que é pior, ela, a formação, quase sempre foi alcançada às custas do próprio Estado.
Será que os 95% que pagam, a contragosto, os salários dos gulosos 5% vão submeterem-se mais uma vez à ditadura dos sindicatos que nos últimos governos, urdindo danosas greves, transferiram o dinheiro do povo para os bolsos dos funcionários públicos?
Renato de Paiva Pereira – empresário e escritor
renato@hotelgranodara.com.br
