O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), classificou o projeto da nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação) como uma “discussão necessária”. A declaração foi feita nesta quinta-feira, 30, por meio de postagem nas redes sociais, após se reunir com o ministro dos Transportes, Renan Filho.
“Compreendo como uma discussão necessária, principalmente no sentido de reduzir os custos para tirar a carteira nas categorias A e B, que pode chegar a R$ 5 mil. Além disso, milhões de brasileiros conduzem sem habilitação.”
No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o governo a levar adiante a discussão sobre o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A próxima fase é a realização de um ciclo de audiências públicas pelo Ministério dos Transportes para discutir o assunto. Esse processo deve demorar mais 30 dias.
A autorização dada pelo presidente não foi para que o governo já leve adiante a partir de agora a proposta de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas, mas para que o ministério responsável pelo tema abra o processo de debate.
O fim da obrigatoriedade das aulas é um dos temas que o ministro Renan Filho tem defendido nos últimos meses. A depender do modelo adotado, as aulas práticas e teóricas podem ser dadas por instrutores que tiverem autorização do governo federal para isso.
O Conselho Nacional de Trânsito é que estabelece as regras sobre o assunto. Apesar do fim da obrigatoriedade das aulas, as provas continuarão sendo obrigatórias para obter a CNH.
