O projeto Nº 240/2013, é de autoria do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD). O parlamentar defende que os 30% sejam destinados a financiamentos de investimentos e programas na área de saúde, em equipamentos, edificações, capacitação, instrumental, Tecnologia Integrada (T.I), e construção de centrais de tratamento de Resíduos Sólidos Hospitalares.
“O que aqui propomos é usar parte do FETAHB com a saúde, para que o setor tenha outras fontes de recursos, ficando excetuados aqui os gastos com folha, custeio e encargos sociais”, defendeu o parlamentar.
O Projeto agora será analisado e votado pelos deputados e se aprovado, segue para sanção do governador.
Fundo
Criado em março de 2000, o Fundo, inicialmente, foi implantado com o intuito de financiar investimentos para as estradas do Estado, sendo em seguida ampliado para o setor de habitação, o FETHAB é a contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense.
Camila Ribeiro – Da Redação
