Foto Maria Anffe/Gcom
O passivo de R$ 162 milhões que o Governo de Mato Grosso tem com a Saúde Estadual começa a ser quitado. O governador Pedro Taques (PSDB) garantiu que na quinta-feira (25) foi enviado R$ 70 milhões para quitar a dívida. O tucano ainda se comprometeu de que até dia 2 de junho, o montante que falta de R$92 milhões deve ser colocado em dia.
Para que a dívida entre o Governo e Saúde fossem quitadas e evitasse o encerramento de serviços, a exemplo do Hospital Regional de Sorriso (420 km de Cuiabá), o Executivo retirou o recurso da Fonte 100 – uma conta do Governo subsidiada pelo recolhimento do ICMS, e de onde é retirada os recursos para pagamento da folha salarial dos servidores.
“Entesouramos os recursos para o pagamento da folha. Determinei a retirada desses recursos do pagamento da folha, para que nós possamos fechar a questão da Saúde. Até o dia 2 de junho vamos completar o pagamento dos R$ 162 milhões”, afirmou Taques em coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira (26).
Sobre o pagamento da folha salarial dos servidores estar ou não garantido o governador limitou-se a falar que: “não vou jantar, antes de almoçar”.
O secretário do Gabinete de Comunicação (GCom), Kleber Lima, explicou que, com os repasses em atrasos sanados, o objetivo do Executivo será de manter os financiamentos na saúde em dia.
“São três soluções: uma de imediato que é os R$162 mi, uma de médio e outra de longo. Essas de médio e longo prazo dependerão dessa mudança na legislação, inclusive do Fethab. Para nós passarmos a ter uma fonte nova de financiamento da saúde por um período de 6 meses a um ano para que o Governo consiga equalizar 100% do problema de financiamento”, ressalta o secretário.
Recursos do Fethab
Os deputados estaduais da base de sustentação do Governo do Estado devem apresentar na próxima semana um projeto de lei que pretende autorizar a utilização de parte do Fethab para ser utilizado na área de Saúde de Mato Grosso.
A proposta, de acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), é de realocar para a área da saúde a parcela (50%) de recursos arrecada pelo Fethab Óleo Diesel na qual o Estado tem direito.
Somado a isso, os deputados propõem que metade da parcela de direito dos municípios – 25% do Fethab Óleo Diesel -, também seja remanejada. O projeto também pretende realocar 50% do Fethab Commodities para a área da saúde.
Kleber Lima conta que os Poderes e órgãos independentes já aceitaram a proposta, porém há duas fortes resistência dos prefeitos de Mato Grosso e dos produtores do agronegócio. “Mas, no nosso entendimento, o Fundo é do Estado. Os produtores contribuem, mas o dinheiro é público. E ele deve servir ao que é prioridade do Governo a cada momento”, afirma.
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