A Setas, além de coordenar o Procon, o Ganha Tempo, o Lar da Criança e programas como o MT Ação Digital, sempre dispensa recursos milionários para a realização de eventos. Um deles é a Paixão de Cristo, cujo custo beira a casa dos R$ 3 milhões. O Casamento Comunitário também representa alto custo aos cofres públicos, assim como o Natal Encantado.
A questão é que recursos para cobrir as despesas desses eventos saem de fundos criados para melhorar as condições de vida da população mato-grossense, especialmente as mais necessitadas. O Fundo de Erradicação da Pobreza, de onde sairão R$ 3 milhões para a realização de eventos, por exemplo, começou a funcionar em Mato Grosso em abril de 2012 e anunciado como um grande passo para amenizar o drama das famílias da periferia das cidades.
Um mês antes a secretária de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa, deu entrevista à imprensa local falando da expectativa de que no primeiro ano a arrecadação ficasse entre R$ 80 milhões a R$ 100 milhões. E explicou que o recurso que deveria ser destinados à execução de projetos que visassem à erradicação da pobreza em Mato Grosso.
Roseli Barbosa explicou ainda que os recursos do fundo seriam oriundos de impostos de produtos tidos como supérfluos, como bebidas, cigarros, joias, perfumes e cosméticos não terapêuticos. “Tudo será direcionado à erradicação da pobreza. Específico para essas ações”, reforçou a primeira-dama, adiantando que o dinheiro não poderia ser utilizado para a remuneração de pessoas e pagamento de encargos sociais.
Ainda naquela oportunidade a secretária comemorou a criação do fundo por conta do orçamento enxuto e diante da grande demanda na área social.
Secretaria gasta milhões com terceirização de mão de obra
Um contrato de R$ 6,6 milhões para recrutamento de mão de obra terceirizada mantido Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) pode levar o Ministério Público Estadual (MPE) a entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o Estado nos próximos dias. Apesar do contrato, feito com dispensa de licitação, estar sendo investigado inclusive pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a Setas pediu e a SAD renovou com a Elza Ferreira dos Santos Serviços – Seligel, inclusive com reajuste de 21,8%.
De acordo com o Termo de Cooperação nº 005/2013, Setas e a SAD aditaram o valor do contrato com a empresa Seligel em R$ 1.300.000,00 para fornecimento “de mão de obra especializada para atendimento das necessidades do Abrigo Lar da Criança, tendo em vista a prorrogação da vigência inicialmente prevista”. A renovação acontece mesmo às vésperas da chamada dos aprovados em concurso público promovido pela Setas para o cargo de cuidador de crianças.
