Foto: Ulisses Lalio
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial da Galvão Engenharia, uma das empresas investigadas na Operação Lava Jato. A empresa faz parte do Grupo Galvão que comanda a Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental) que gere as ações da concessionária de água e esgoto do município, a CAB Cuiabá.
O pedido de recuperação judicial de outra empresa do grupo, a Galvão Participações S.A, também foi aceito.
Para justificar o pedido, feito no dia 26 de março, o grupo apontou a sua atual crise econômico-financeira, prejudicada pela impontualidade dos pagamentos por parte dos contratantes dos seus serviços, o descumprimento dos cronogramas de entrega por parte dos fornecedores e a crise econômica sistêmica que assola o país. A situação, segundo as empresas, não poderia ser resolvida sem o auxílio da medida judicial requerida.
Mesmo assim, eles afirmar ser viável a superação da crise, pois apontam a existência de créditos a receber na casa dos R$ 2 bilhões, sem previsão, porém, de satisfação em curto prazo.
A crise na Galvão Engenharia ficou pior após a prisão de seu dono, o empreiteiro Dario Galvão, que nas investigações da Lava Jato, foi apontado como "o efetivo mandante" do pagamento de propinas no esquema de corrupção montado na Petrobras.
Na decisão, o juiz Fernando Cesar Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro nomeou a consultoria Alvarez & Marsal como administradora judicial.
Com sede em São Paulo, a Galvão Engenharia, criada em 1996 na cidade, representa a maior parte das atividades do Grupo Galvão, o equivalente a 50% do faturamento atual das requerentes.
Na decisão, o juiz Fernando Cesar Viana destaca que a empresa, como unidade produtiva, tem sido considerada fonte de geração de riqueza e empregos, e a manutenção de suas atividades visa proteger esta relevante função social e o estímulo à atividade econômica.
“Tratando-se, portanto, de sociedades em atividade há décadas, observo dentro do contexto apresentado que a crise anunciada é meramente financeira, uma vez que as sociedades necessitaram obter grande aporte de capital no mercado financeiro para manter as complexas e dispendiosas atividades desenvolvidas, e em contrapartida viram a suspensão do pagamento de créditos a receber em diversos dos seus contratos em execução, situação que precisa ser equacionada por meio de soluções de mercado a serem apresentadas corretamente em juízo de recuperação judicial”, escreveu o magistrado.
As empresas terão prazo de 60 dias, após a publicação da decisão, para apresentarem o plano de recuperação.
Preocupação da Prefeitura de Cuiabá
A preocupação da Prefeitura da capital com a CAB Cuiabá fica mais grave a cada dia. Agora, o temor do Executivo é que o pedido de Recuperação Judicial das empresas ligadas ao Grupo Galvão, dono da Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental) que gere as ações da concessionária de água e esgoto do município, acabe prejudicando os investimentos financeiros da empresa na expansão dos serviços aos cuiabanos.
Em consequência disso, o secretário municipal de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, convocou reunião com a diretoria da CAB para cobrar garantias de que os financiamentos assumidos pela concessionária para operacionalizar os planos de investimentos sejam efetivados.
Ao Circuito Mato Grosso, Santullo exemplificou que a concessionária contratou um financiamento junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no valor aproximado de R$ 127 milhões e que o escândalo e pedido de Recuperação Judicial do Grupo Galvão pode acabar atrapalhando o repasse desse valor para a concessionária aqui em Cuiabá.
O fato é que o financiamento solicitado pela CAB Cuiabá ao BNDES teve como garantia a boa situação financeira do grupo na época, mas agora, com seu controlador em processo de recuperação judicial, dificilmente ela terá linhas de crédito para conduzir novos investimentos.
“A gente acredita que a captação de recursos por parte da CAB venha a ser prejudicada, uma vez que nós falamos de garantias cruzadas, que os acionistas controladores ofertam aos bancos de investimento para financiar a operação da concessionária CAB Ambiental. Precisamos saber se a CAB continua tendo capacidade de financiabilidade, se ela continua tendo recursos para investimentos em tratamento de água e esgoto”, afirmou o secretário.
Outro agravante é que, sem capacidade financeira para cumprir com o cronograma de investimento na expansão do abastecimento de água e tratamento de esgoto, a CAB Cuiabá pode acabar descumprindo termos firmados no contrato de outorga e, com isso, acabar obrigando a Prefeitura a quebrar a concessão.
“Se a empresa não tiver condições financeiras de operacionalizar todas as cláusulas de contrato, nós, o poder concedente, podemos pedir a caducidade do contrato”, afirmou Pascoal Santullo.
Outro Lado
Nos últimos dias, a CAB Cuiabá, em nota à imprensa, jurou ‘de pés juntos’ que o pedido de Recuperação Judicial não inclui a CAB Ambiental, “subsidiária com gestão independente que, além de Cuiabá, atua em outras 17 operações em 5 Estados e que continuam a funcionar normalmente, cumprindo com seus compromissos contratuais”.
Em relação às obras conduzidas pela Galvão Engenharia na CAB Cuiabá, como a expansão da rede e padronização de novas ligações de água, até agora, não sofreram quaisquer alterações.
Para o melhor entendimento de todo este imbróglio, é necessário esclarecer que a CAB Cuiabá é uma das subsidiárias da CAB Ambiental, que pertence ao Grupo Galvão – uma das maiores empresas de infraestrutura do País, envolvida na operação Lava Jato.
O pedido de Recuperação Judicial, segundo a assessoria do grupo, inclui apenas a Galvão Engenharia e Galvão Participações. Outras empresas, como a CAB Ambiental, Galvão Óleo e Gás, Concessionária de Rodovias Galvão BR-153 e Galvão Finanças, não foram atingidas.
CAB Cuiabá pode ser ‘atingida’ por crise no Grupo Galvão
