Reconhecimento da identidade de gênero na administração pública

O governador Pedro Taques criou, por meio de decreto, o Grupo de Trabalho Intersetorial com o objetivo de elaborar estudos e o acompanhamento para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública do estado de Mato Grosso.  O decreto leva em consideração, entre outros, os princípios dos direitos humanos consagrados em instrumentos internacionais, especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). O grupo ficará na estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH-MT segundo publicação no Diário Oficial do Governo do Estado de Mato Grosso com data de 24/10/18.