O promotor de Justiça, Roberto Turin, da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, afirmou ao Circuito Mato Grosso que deve enviar notificação para a nova Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores revogue o reajuste de salários.
Nesta quinta-feira (29) o Ministério Público Estadual recomendou aos vereadores de Cuiabá para anular o reajuste de salários dados a legislatura em 48 horas. Isso por que a Câmara está em recesso, e segundo o presidente da Mesa, Haroldo Kuzai (SDD), não há possibilidade de emitir qualquer documento para o Ministério Publico. “Não tenho nem como receber essa suposta nota recomendatória. Acredito que ficará para o próximo presidente eleito”.
O promotor Roberto Turin explica que, caso nem a atual legislatura, nem a posterior, respondam a notificação, o Ministério Público entrará com uma ação na justiça.
“Os novos vereadores não devem chegar a receber os salários com reajuste. Pois o novo salário só vale a partir de janeiro. E até o fechamento da primeira folha já queremos ter resolvido isso”, afirmou Turin ao Circuito Mato Grosso.
Para a promotoria, a lei é irregular, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa que o aumento de salários só deve ser feito com 180 dias antes ao final do mandato. "O projeto de lei foi aprovado ao arrepio da lei", observa Turin.
AUMENTO SALARIAL
Na terça-feira (27), os vereadores votaram para o aumento de 23% nos salários próprios salários, do prefeito, vice. Por 14 votos a sete, a partir de janeiro de 2017 o salário dos vereadores passa de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil, além da verba indenizatória, que passa a ser de R$ 11,3 mil.
Dos 22 vereadores presentes, sete votaram contra o reajuste dos salários: Onofre Júnior (PSB), Toninho de Souza (PSD), Adilson Levante (PSD), Leonardo Oliveira (PSDB), Domingos Sávio (PROS), Arilson da Silva (PT). O presidente da Casa, Haroldo Kunzai (SDD), que não voto vota, manifestou-se contrário ao reajuste do projeto.
A favor votaram: Renivaldo Nascimento (PSDB), Ricardo Saad (PSDB), Adevair Cabral (PSDB), Paulo Araújo (PP), Oséas Machado (PSC), Marcus Fabrício (PTB), Mario Nadaf (PV), Juca do Guaraná (PT do B), Chico 2000 (PR), Wilson Kero Kero (PSL), Professor Néviton (PRB), Dilemário Alencar (Pros), Marcrean Santos (PRTB), Lilo Pinheiro (PRP).
MANIFESTO POPULAR
A população se revoltou com o reajuste e também se manisfetou. Uma petição para que os vereadores tenham salários iguais a de um professor da rede municipal, com carga horária de 20 horas semanais, foi criada.
Até o fechamento desta matéria, mais de quatro mil pessoas já haviam assinado a petição.
