A potencial instrução normativa propõe-se a obrigar as empresas que atuem na intermediação prestar contas na RF
A Secretaria da Receita Federal abriu nesta quinta-feira (01) consulta pública sobre proposta de instrução normativa para regular operações com criptomoedas. As manifestações devem ser enviadas até o dia 19.
A potencial instrução normativa propõe-se a obrigar as empresas que atuem na intermediação, negociação ou custódia de criptomoedas (as chamadas exchanges) a prestarem informações à Receita sobre operações, informando as pessoas envolvidas, os valores transacionados e o tipo de criptomoeda negociada.
Nos casos em que as operações forem feitas sem a intermediação de exchanges ou com exchanges domiciliadas no exterior, a minuta de instrução normativa prevê que as próprias pessoas envolvidas na operação estejam obrigadas a reportá-la à Receita.
