Nos próximos dias, o empresário José Kobori poderá voltar a prisão. Isto por que a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu a liberdade ao réu envolvido em suposto esquema de desvios de R$ 27,7 milhões de recursos público. A ministra Rosa Weber deverá decidir o caso.
Dodge questiona a decisão do ministro Dias Toffoli em conceder a liberdade ao empresário. Para ela, os fatos narrados na denúncia reforçam a necessidade da medida cautelar, pois as acusações são reiteradas pelo relato de delatores e também num conjunto diversificado de provas.
E também, mesmo em prisão domiciliar, Kobori "agiu para embaraçar a investigação". Logo, o requisito para garantir a instrução do processo sem obstáculos possibilita a imposição da medida cautelar.
Outro ponto destacado por Dodge é quanto a possibilidade de Kobori e outros réus voltarem a praticar os mesmos crimes se forem soltos. “A possibilidade da reiteração criminosa foi extraída pelo desembargador relator de fatos [José Zuquim] e circunstâncias atuais, inclusive ocorridos no mês de abril de 2018. A decisão impugnada abordou episódios que revelaram a atuação do paciente interferindo na produção de provas e no ânimo dos outros investigados”, destacou.
No entendimento da procuradora-geral, a soltura do acusado contraria a Súmula 691 do STF. O dispositivo prevê que o STF não deve apreciar habeas corpus negado liminarmente por relator em instância inferior, mas ainda pendente de julgamento do mérito.
Assim, ela pediu que a decisão de conceder o habeas corpus fosse reconsiderada e o restabelecimento da prisão de Kobori. "É de rigor a reversão da decisão agravada e a nova decretação de prisão preventiva do recorrido", escreveu.
Caso não fosse acatada, Dodge pediu que o caso fosse levado para a Primeira Turma para que o recurso seja apreciado e lhe dado ou não o provimento.
Kobori é apontado por receber R$ 6 milhões em propina. O empresário responde pelos crimes de constituição de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Ele está preso há quase três meses no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) junto com o deputado estadual Mauro Savi, o empresário Roque Anildo e os irmãos advogados Paulo Taques e Pedro Jorge Taques.
O caso faz parte da Operação Bereré que investiga supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um contrato do Detran firmado com a EIG Mercados. Kobori foi também o presidente da empresa até meados de 2016. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), os valores repassados a EIG retornavam como pagamento de propinas a políticos, agentes públicos e empresários.
A Procuradoria-Geral da República também opinou que os ministros do STF e do STJ não concedam liberdade aos réus. Além de Kobori, a entidade se manifestou em três habeas corpus do deputado Mauro Savi e um do advogado Pedro Jorge Zamar Taques.
Dodge já tinha se manifestado de forma contrária a revogação da preventiva em uma ação apresentada pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os parlamentares estaduais argumentam que possuem o poder de soltar seus pares, conforme define a legislação estadual. Na segunda instância mato-grossense, o desembargador José Zuquim Nogueira, que decretou a prisão dos quatro réus, apontou que o Legislativo não tem o poder de mudar decisões judiciais.
Em relação aos outros dois pedidos de habeas corpus do Savi, a entidade reafirma sua decisão. No segundo, ela aponta para que os ministros não conheçam o pedido. Já no caso do terceiro e último, a assessoria apontou que o Ministério Público Federal aguarda os autos para se manifestar.
O MPF também ressaltou que as íntegras desses casos não serão disponibilizadas pois são sigilosas.
Já no caso do advogado Pedro Jorge Taques, a PGR destacou a influência política e econômica do acusado, que é primo do governador Pedro Taques, com trânsito na administração estadual e influência sobre órgãos e autoridades locais.
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