O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta sexta-feira (13) que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) se o Senado decidir fazer votação secreta na análise da ordem de afastamento do mandato e recolhimento noturno imposta ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Aécio foi afastado do mandato parlamentar por determinação da Primeira Turma do Supremo. Com base nas delações de executivos da J&F, o senador afastado é acusado pela PGR de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Aécio, porém, nega as acusações e se diz "vítima de armação".
O STF decidiu nesta semana que medidas cautelares que afetem o exercício do mandato de parlamentares deve passar por análise da Câmara e do Senado. A votação do caso de Aécio está marcada para terça-feira (17).
Para que as restrições sejam derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do plenário, pelo menos 41 senadores, vote contra a decisão da Primeira Turma.
“Para mim e o meu partido, não há dúvidas, a votação tem que ser aberta e, caso o contrário, o Senado insista de fazer voto secreto, eu ingressarei de imediato com mandado de segurança no Supremo para que a votação se processe como está na Constituição”, disse.
Caso Delcídio
A última vez que o Senado votou uma punição do STF contra um parlamentar foi no caso da prisão do ex-senador Delcidio do Amaral, em novembro de 2015.
Na época, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o argumento de que seguiria o regimento do Casa, estabeleceu que a votação seria secreta. Mas, minutos depois, submeteu a decisão ao plenário, que optou pelo voto aberto.
No fim daquele mesmo dia, já com a decisão do Senado, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou que a votação fosse aberta.
Nesta sexta, o líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), disse que o partido não vai participar de manobras para que a votação seja fechada – o que poderia favorecer Aécio.
“O artigo 291 do regimento aprovado em 1970 definia que é secreta, mas a Constituição de 1988 foi muito clara: votação secreta exclusivamente para escolha de autoridades, portanto, eu entendo que essa questão é totalmente superada. Será aberta”, disse.
Entre alguns senadores há o sentimento de a situação de Aécio Neves, hoje, é mais delicada do que duas semanas atrás, quando o plenário se preparava para votar a derrubada das medidas cautelares, mas tirou o tema da pauta para esperar a decisão do Supremo sobre o caso.
A avaliação é que ao se arrastar, a crise em torno de Aécio desgasta o senador, o partido dele e o próprio Senado.
