O juiz da 1ª Vara Federal em Cuiabá, Ciro José de Andrade Arapiraca, determinou o bloqueio de bens e contas, dos ex-secretários de Estado de Saúde, Augustinho Moro e Augusto Carlos Patti do Amaral, em até R$ 28 milhões. Os dois são acusados de permitir a contratação de empresas que forneceram remédios com preços considerados superfaturados.
De acordo com as informações, também estão envolvidas na decisão em caráter liminar as empresas Vida Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. e seu sócio, Leonardo Souza Rezende; Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., juntamente com os sócios Brandão de Souza Rezende, Moisés Alves de Oliveira Neto e Marcelo Reis Perillo.
A decisão, que saiu no dia 28 de abril e atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação de improbidade administrativa mostra uma coisa que o jornal Circuito Mato Grosso, antecipou dois anos antes, na edição de maio de 2014, com uma pérola denominada “TCE, REMÉDIOS & MÁFIA”, que questionava os esquemas de medicamentos
“O que têm em comum o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a Máfia dos Remédios, Marconi Perillo e Carlinhos Cachoeira? Simples… A presidência do TCE – capitaneada por Waldir Teis – abriga no seu ninho o ex-secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso Agostinho Moro, que mantinha contratos com a Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares –, empresa que pertence ao primo de Marconi Perillo e possui ligação em esquemas de superfaturamento envolvendo na máfia o contraventor Carlinhos Cachoeira. A empresa é proibida de fornecer para os estados de Goiás e Bahia pelos respectivos Ministérios Públicos, mas até hoje fornece para o Estado de Mato Grosso sem licitação. O cúmulo da improbidade teve seu ápice quando o homem forte de Waldir Teis no TCE era o titular da Saúde e ele, da Sefaz, o “dono” do caixa que pagava as contas superfaturadas”.
O Ministério Publico Federal (MPF) de Goiás estava investigando indícios do esquema de compra e venda de medicamentos superfaturados que utilizava o Programa de Aquisição de Medicamentos Excepcionais, do Ministério da Saúde, mediante a não desoneração dos produtos do ICMS por parte da Secretaria de Saúde de Goiás.
A investigação mostrou semelhante esquema na Secretaria de Saúde de Mato Grosso, onde, o então secretário Augustinho Moro, não fez constar na licitação que os medicamentos continham isenção de ICMS e nem tampouco estipulou um preço máximo de venda.
Sendo assim, a empresa Hospfar acabava aumentando o preço do produto em 17% em relação ao valor licitado e depois dava o desconto do ICMS, o que fazia com o a empresa comprasse sem pagar o imposto, mas vendesse como se o tivesse feito.
Os prejuízos teriam chegado a R$ 10,4 milhões entre 2008 e 2010.
