Quarenta e uma unidades de saúde estão fechadas ou subutilizadas em Mato Grosso por falta de recurso para custeio. São centros que começaram a ser construídos em 2008 por meio de financiamento direto do Ministério da Saúde, mas ainda hoje não atendem a rede SUS.
Os números são parte de balanço divulgado pelo Ministério da Saúde na semana passada sobre obras em todo o Brasil. Em Mato Grosso, são 35 UBS (Unidades Básicas de Saúde) e seis UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), números que equivalem a cerca de R$ 27 milhões em obras jamais inauguradas.
Somente para obras de UPA, o Ministério do Planejamento calcula preço médio de R$ 2,2 milhões por unidade, o que representa peso morto superior a R$ 13 milhões em Mato Grosso para seis unidades fechadas. Já os custos para construção de UBS ficam acima de R$ 400 mil, uma soma de R$ 14 milhões.
As obras começaram a ser executadas em 2008, ano em que o Ministério da Saúde liberou dinheiro exclusivamente para construções de unidades de saúde a fim de fortalecer os serviços de atenção básica do SUS.
“Os prefeitos não tinham a opção de utilizar esse recurso com algo considerado mais urgente na saúde, como a ampliação de uma unidade já existente. Então foram construídas várias UPAs e UBSs, algumas em cidades que nem precisavam, outras onde a prefeitura nem tinha dinheiro para custeá-las. Fazer obra é fácil, o problema é manter (o serviço) funcionando todo mês”, diz Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
O Ministério da Saúde informou que repassa recursos aos municípios para a construção e reforma de unidades de saúde, no entanto, é responsabilidade da gestão local realizar as obras e, posteriormente, colocar a unidade em funcionamento. Após o início das atividades, o gestor deve solicitar ao Ministério da Saúde a habilitação da unidade para receber os recursos de custeio federais da Atenção Básica.
“Em Mato Grosso, há 35 UBS e seis UPAs prontas, mas sem funcionar. Atualmente, estão em funcionamento no Estado 826 UBS e nove UPAs”, informou a assessoria.
O Consems-MT (Conselho das Secretarias Municipais de Saúde em Mato Grosso) informou que há UPAs não inauguradas em Peixoto do Azevedo, São Félix do Araguaia, Colniza, Juara e Pontes e Lacerda. As cidades das 35 UBS sem atendimento não foram informadas.
O Consems-MT disse ainda que algumas unidades começaram a atender neste ano, mas também não foi informado em quais municípios.
Consems diz que crise interrompeu financiamentos
A presidente do Consems-MT, Silvia Regina Sirena, disse que as obras começaram a atrasar após o início da crise econômica, em 2008, quando os repasses do Ministério da Saúde foram suspensos por período de até três anos.
“O recurso que as prefeituras recebem para fazer as obras é dividido em três etapas. A primeira corresponde a 20% do valor total do custo, a segunda a 60%, e a terceira fecha com os outros 20%”.
“No entanto, os recursos começaram a atrasar e as empreiteiras foram deixando as obras porque não recebiam pelas já executadas. E quando o dinheiro chegava, era preciso fazer uma nova licitação para retomada das obras”, explica.
Segundo ela, as unidades de saúde (UPA e UBS) integram o programa Requalifica UBS e foram distribuídas em dois calendários, o segundo com início em 2014, e dos quais há obras com atrasos em repasse de até três anos.
Sirena afirmou ainda que integram as 41 unidades divulgadas pelo Ministério da Saúde postos que atendem, mas de forma parcial por falta equipamento ou porque não foram credenciados pela União.
“O custeio da atenção básica é realizado por tripartite (município, Estado e União), mas quem mais investe é o município, cujo orçamento tem 24% do recurso destinado para a saúde, principalmente de alta e média complexidade, que são os tipos de atendimento que mais consomem dinheiro”.
TCE-MT calcula 328 obras com pendência
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) mostra um total de 584 construções novas do setor da saúde pública em Mato Grosso, entre 2008 e 2017. Unidades de saúde, como UPA e UBS, somam 204.
Lucas do Rio Verde e Sinop aparecem como os municípios com maior número de novos prédios, com 23 obras cada um. Seguidos por Várzea Grande (21), Rondonópolis (21), Barra do Garças e Cuiabá, com 16 obras cada.
Desse total, 256 obras estão entregues definitivamente; outras 328 obras estão com algum tipo de pendência. Cinquenta e três estão concluídas e entregues provisoriamente, 51 estão com obras paralisadas por suspensão de contratos, 18 estão paralisadas por motivos não especificados e 11 ainda não saíram do papel.
Em março deste ano, o TCE-MT iniciou auditoria operacional nos repasses do SUS de Mato Grosso a hospitais, consórcios e prefeituras. O levantamento visa regularizar os repasses, revisar cálculo dos valores, isonomia nas transferências realizadas, transparência das informações e diversos tópicos que possam mostrar com detalhes as razões dos atrasos tanto para os municípios quanto para os consórcios e hospitais.
Atraso de repasses da SES chega até a sete meses
Atrasos em repasses da Secretaria de Saúde (SES) a municípios já alcançam até sete meses. Segundo Silvia Regina Sirena, grande número dos 141 das prefeituras tem média de seis meses sem receber recursos para financiamento de serviços.
“Estamos remanejando direito de outras áreas da saúde para cobrir os gastos com os setores de média e alta complexidade, que são os que mais demandam recurso para gerir”.
Ela explica que os municípios recebem dinheiro para saúde em cinco linhas de custeio: vigilância sanitária, atenção básica, farmácia, média e alta complexidade, e gestão administrativa. A atenção básica tem sido o setor sacrificado na reengenharia por falta de recursos.
“Temos tirado dinheiro da atenção básica, a porta de entrada da saúde pública, para cobrir outras necessidades. Não temos alternativa e não podemos parar de atender”.
Sirena afirma que o repasse do Estado tem sido a parte com mais falha no repasse de recurso, gerando episódios de paralisação ou greve de profissionais da saúde, que estão sem salários para receber. Somente neste ano, ao menos quatro hospitais em municípios diferentes suspenderam os atendimentos por 24 horas para cobrar o pagamento de salário.
O baixo financiamento pelo Estado é outro problema apontado em fiscalização. Relatório divulgado no começo deste ano pelo TCE-MT aponta que inadimplência da gestão estadual com a Atenção Básica da Saúde dos municípios havia aumentado 68,62% nos últimos quatro meses.
No relatório preliminar, apresentado em outubro passado pela equipe de auditorias operacionais do TCE, a dívida do Estado com a atenção básica dos municípios era de R$ 13,872 milhões e subiu para R$ 23,392 milhões em fevereiro de 2017.
Falta medicamento e a maca está amarrada com barbante
E se de um lado há unidades de saúde paradas, outras refletem a falta de investimento e o descaso da gestão pública. Em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), há quatro meses no cargo, se disse indignado com as condições encontradas no posto de saúde do Bairro Alvorada.
Maca para realização de exame preventivo está amarrada com barbante e fita adesiva, apenas um banheiro para servidores e pacientes (o outro está interditado) e prateleiras da farmácia vazias. Falta inclusive o básico, que é o medicamento para controle da pressão arterial e dipirona.
No momento o posto está sem coordenador e o médico está de férias. “Isso é um absurdo”, avaliou o prefeito, garantindo medidas emergenciais para solucionar estes problemas. O posto foi inaugurado há cerca de 15 anos e as condições do prédio são bastante precárias.
TCE faz levantamento da situação de 4 hospitais administrados por OSs
O Tribunal de Contas de Mato Grosso está levantando a situação operacional de quatro hospitais regionais de Mato Grosso, antes administrados por OSs (Organizações Sociais), e que hoje estão sob intervenção do governo. São eles: Hospital Regional de Alta Floresta, Hospital Regional de Colíder, Hospital Regional de Sorriso e Hospital Metropolitano de Várzea Grande.
Os trabalhos tiveram início na semana passada, com a ida da equipe de auditores aos municípios de Sorriso, Colíder e Alta Floresta. O próximo hospital a ser visitado será o de Várzea Grande, na quinta-feira (11), disse a secretária de Controle Externo das Auditorias Operacionais, Lidiane Anjos Bortoluzzi. Também compõem a comissão os auditores externos Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Felipe Favoreto Groberio.
De acordo com Lidiane, a visita in loco aos hospitais se faz necessária porque é a única forma de conversar com funcionários e ter acesso a documentos, já que eles estão sem telefone e internet. Uma nova visita aos hospitais do interior será agendada antes da conclusão do relatório, que deverá ser entregue à presidência do TCE-MT até o dia 15 de junho.
O levantamento foi determinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, em razão do atual panorama financeiro e administrativo dos hospitais regionais de Mato Grosso. A íntegra do documento consta da Portaria 062/2017, publicada no Diário Oficial de Contas do último dia 5 de maio.
