O apontamento foi feito em um relatório de auditoria produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), atendendo a uma representação do Ministério Público Estadual (MPE). O MidiaNews teve acesso a uma cópia do estudo.
O contrato entre o MT Saúde e a SSAB, que vigorou entre setembro de 2011 e março de 2012, previa que a empresa cobraria as mensalidades dos usuários e receberia a contrapartida do órgão.
A SSAB, então, seria responsável por gerenciar todos esses recursos e pagar a rede credenciada, cabendo ao MT Saúde fiscalizar o serviço.
No entanto, de acordo com a auditoria, as evidências apontam que a empresa não cumpriu o contrato e não repassou o dinheiro para os médicos e hospitais.
Durante o período do contrato, a empresa recebeu três pagamentos que somam R$ 21,3 milhões. As notas fiscais foram emitidas nos valores de R$ 2,8 milhões, R$ 9,3 milhões e R$ R$ 9,2 milhões, com a breve descrição “prestação de serviços médicos hospitalares junto a rede credenciada ao MT Saúde”.
A auditoria ressaltou que não foram disponibilizados relatórios com discriminação dos serviços executados, nem comprovantes de que a SSAB tenha feitos os pagamentos devidos à rede credenciada.
Além disso, o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat) cobrou do MT Saúde os pagamentos dos serviços prestados, e o órgão reconheceu dívida de R$ 43,8 milhões, referente a procedimentos realizados de 1º de julho de 2011 a 31 de março de 2012.
“Como cabia à SSAB pagar a rede credenciada durante o período de vigência do seu contrato, se a empresa tivesse cumprido com tal obrigação, não caberia agora ao MT Saúde reconhecer dívida desse mesmo período. Portanto, uma vez que o presidente do MT Saúde reconheceu tal dívida, também reconheceu, consequentemente, que o contrato 006/2011 foi descumprido”, diz trecho do relatório.
Desse modo, como o Estado pagou R$ 21,3 milhões à SSAB, e reconheceu dívida de R$ 43,8 milhões com os médicos e hospitais referente ao mesmo período – dos quais R$ 11,2 milhões já haviam sido efetivamente pagos na época que a auditoria foi feita, em maio de 2012 –, o Estado teria pagado duas vezes pelo mesmo serviço.
Conforme destacou o parecer da Procuradoria de Contas do TCE sobre a representação, “coube o erário a função de pagar duas vezes, uma às empresas contratadas que deveriam assumir o risco econômico da gestão do Plano de Saúde do Estado e outra à Rede Credenciada que se viu desamparada por prestar os serviços aos beneficiários e não receber por seu labor”.
“As empresas, em suas defesas, alegam que realizaram os repasses à rede credenciada, entretanto, conforme manifestação da equipe técnica, tais repasses padecem de comprovação documental efetiva de que realizou os pagamentos, tais como recibos, notas fiscais e outros documentos hábeis”, diz outro trecho do parecer da procuradoria.
De acordo com a análise da auditoria, embora não seja impossível a hipótese de que o Sindessmat tenha cobrado o Estado indevidamente, o mais provável é que a SSAB tenha descumprido o contrato, já que a empresa não comprovou que fez os repasses à rede credenciada. “Há que prevalecer, até que se prove o contrário, que a SSAB recebeu os valores referentes aos meses citados e não cumpriu com o convênio, ou seja, não reembolsou a rede credenciada”, diz trecho da auditoria.
“De efetivo, ficou o desligamento de muitas empresas e profissionais da rede credenciada, o mau atendimento aos beneficiários do instituto (fatos amplamente divulgados pela imprensa) e a conta de R$ 43 milhões para esses mesmos beneficiários e o Estado pagarem”, diz outro trecho.
Irregularidades na contratação
A auditoria do TCE apontou, ainda, irregularidades na forma como a SSAB foi contratada, sem licitação. Utilizando o instrumento de dispensa de licitação, o MT Saúde contratou emergencialmente a SSAB por um período de seis meses, tendo a empresa Open Saúde como uma espécie de subcontratada.
A dupla contratação foi adotada porque, de acordo com a auditoria, a SSAB foi aberta apenas 68 dias antes da assinatura do contrato. Segundo o MPE, isso deixa “evidente sua inidoneidade técnica para execução dos serviços contratados, uma vez que não possuía tempo suficiente para comprovar sua aptidão na gestão de planos de saúde, ainda mais com a envergadura do MT Saúde, que atende 54 mil beneficiários espalhados por todo o Estado”.
O MPE também destacou, na representação enviada ao TCE, que a SSAB não possuía registro junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nem como operadora de planos de saúde, o que a tornaria inabilitada para executar o contrato. A Open Saúde, por sua vez, possuía um registro provisório na ANS.
De acordo com a auditoria, a SSAB “se utilizou do registro provisório da Open Saúde para camuflar sua atividade irregular de operadora de plano de saúde, que passou a exercer ao assumir a gestão da carteira de clientes do instituto”.
Outro lado
Durante o julgamento das contas de 2011 do MT Saúde, o advogado Murillo Silva Freire fez a defesa do órgão e negou as suspeitas de desvio de dinheiro público.
Ele alegou que a auditoria e a procuradoria do TCE não levaram em conta o fato de que “a empresa Saúde Samaritano requereu que as despesas atrasadas por falta de repasse do MT Saúde passassem a ser pagas diretamente pelo MT Saúde”.
Ele afirmou, ainda, que a dívida reconhecida pelo Estado com a rede credenciada compreende não só o período do contrato, mas abrange serviços realizados antes e após a vigência dele.
“Por essas razões é que se constata a improcedência da acusação de que houve desvio de recursos públicos”, concluiu o advogado.
A reportagem entrou em contato a assessoria da Secretaria de Administração (SAD), à qual o MT Saúde é vinculado, que prometeu se pronunciar até segunda-feira (4).
FONTE: PrimeiraHora | MIDIA NEWS
