A criação de uma comissão especial para discutir um novo pacto federativo e a relação entre os estados, os municípios e a União foi sugerida por Pedro Taques. O colegiado foi instituído na última sexta-feira (16) pelo presidente do Senado, José Sarney.
Sobre o FPE, Pedro Taques alertou que o atual modelo de distribuição de recursos foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2012.
– O Congresso Nacional tem que agir e criar uma lei que estabeleça novos critérios para o FPE – assinalou.
Na avaliação de Taques, o Congresso também precisa debater o federalismo do ponto de vista fiscal, com vistas a evitar a “guerra fiscal” vertical (entre União e os demais entes federados) e horizontal (entre os estados).
Conforme explicou o senador, atualmente, na divisão do bolo tributário, a União fica com a maior parte dos recursos, o que compromete as finanças dos estados e municípios.
– A União arrecada a maior parte e repassa uma parcela muito pequena aos estados – disse o senador.
Para a redução de desigualdades regionais e a manutenção do equilíbrio entre o poder central da União e a descentralização das políticas e recursos públicos, o pedetista também apontou a necessidade de debates sobre os modelos de segurança pública e do Sistema Único de Saúde.
– A segurança pública é responsabilidade que a União passa para os estados, assim como o SUS – argumentou.
Comissão
A comissão especial de notáveis com a tarefa de discutir um novo pacto federativo e a relação entre os estados, os municípios e a União foi criada por meio de ato do presidente do Senado, publicado na última sexta-feira (16) no Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal (BAP). Requerida pelo senador Pedro Taques, a comissão terá 60 dias para analisar e propor soluções para questões relacionadas ao sistema federativo.
Agência Senado
