Que interesses estariam por trás da PEC 37?

por Redação
4 de abril de 2013

Foram anos de investigação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia Federal para reunir provas contra Arcanjo. No dia em que era para ele ser preso, o bicheiro misteriosamente conseguido fugir para Montevidéu, no Uruguai.

Mas será que a Polícia Civil, que já Arcanjo no seu quadro de servidores, um homem então sem posses, faria uma investigação independente? Os delegados não sofreriam pressões políticas em seu trabalho, já que não possuem inamovibilidade e poderia ser transferidos para os grotões de Mato Grosso?

Uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 37, que tramita no Congresso Nacional, quer dar a exclusividade da investigação criminal para as polícias Civil e Federal em todo o país, retirando de outros órgãos e instituições como o Ministério Público, o direito de também investigar.

Também chamada “PEC da Impunidade”, tem nos políticos os seus principais defensores, colocando o Brasil ao lado de países como Indonésia, Zâmbia e Uganda, onde as polícias têm a exclusividade da investigação criminal. Nos países desenvolvidos, a exemplo de Alemanha, Espanha, Itália, Portugal, o Ministério Público e o Judiciário é que orientam e conduzem as investigações das polícias, pois, como no Brasil, cabe ao MP fazer a denúncia contra o réu.

Grandes operações foram desbaratadas em Mato Grosso após anos de investigação, como a que resultou na Operação Curupira, de 2005, que desmontou a maior rede de corrupção ambiental da Amazônia, com 102 pessoas presas e virou assunto internacional. Foi realizada por meio de ação conjunta da Procuradoria da República e Polícia Federal.

Dentre outras operações em que as polícias não agiram sozinhas, o que acabou alterando o status quo do poder e abalando as estruturas da corrupção em Mato Grosso, estão aquelas que desvendaram o desvio de recursos da obra do Fórum de Cuiabá para a construção da sede de Maçonaria. Dez magistrados – sendo três desembargadores – foram aposentados compulsoriamente, como medida extrema prevista pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Houve também a Operação Maranelo que resultou na apreensão de 483 kg de cocaína de origem boliviana e 24 prisões, dentre eles chefes de operação da Polícia Civil, e apreensões de veículos de luxo, como uma Ferrari, de um dos traficantes. E foi por meio do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que foi deflagrada a Operação Gafanhoto, que culminou na prisão do empresário Julio Uemura.