Quase 93% dos frigoríficos convocados em Mato Grosso concluíram as auditorias previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, segundo levantamento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). Dos 14 estabelecimentos chamados no Estado, 13 passaram pelo processo, o equivalente a 92,9%. As empresas auditadas respondem por 82% dos animais comercializados para abate ou exportação em Mato Grosso entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.
Os dados fazem parte do 3º Ciclo Unificado de Auditorias do TAC da Carne na Amazônia Legal, que analisou transações realizadas em Mato Grosso, Pará, Rondônia, Tocantins, Amazonas e Acre. O objetivo é verificar se os frigoríficos cumprem os compromissos socioambientais assumidos para a compra de gado, incluindo a identificação de possíveis irregularidades nas propriedades fornecedoras.
Segundo o procurador da República Erich Masson, a maior parte dos frigoríficos avaliados cumpre a legislação ambiental brasileira. “Nós mostramos que há uma parceria muito grande entre o trabalho que o Ministério Público Federal desenvolve no âmbito do Carne Legal com os produtores, que são realmente nossos parceiros, e também com os frigoríficos que têm acordos diretos conosco. E vale dizer que as irregularidades são pequenas”, afirmou.
O presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Caio Penido, defendeu a criação de mecanismos para permitir que produtores com alguma irregularidade consigam se adequar e retornar ao mercado formal. Ele citou o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem) como uma ferramenta para auxiliar na regularização. “A gente vê que a maioria dos produtores está regular ou em condições de se regularizar. Então, a gente não pode travar esse processo de regularização”, disse.
Na próxima etapa, o MPF pretende ampliar o monitoramento para os chamados fornecedores indiretos, acompanhando a origem dos animais antes de chegarem às propriedades que negociam diretamente com os frigoríficos. O órgão também prevê ampliar o cruzamento automático de dados e iniciar análises de conformidade no varejo que comercializa carne bovina na Amazônia Legal, estendendo a fiscalização para outras etapas da cadeia produtiva.
