A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá (MT) exonerou 389 servidores comissionais no último dia 31. A medida foi tomada após uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que visa garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e determina que os gastos com folha de pagamento não deva ultrapassar o limite de 70% da Receita.
A partir deste mês a Casa de Leis passa a funcionar com 22 comissionados e 98 efetivos. Dentro do pacote de “demissões”, funcionários contratados pelos 25 gabinetes também foram exonerados.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Vereados (Secom), o enxugamento de servidores comissionados é realizado desde o mês de outubro. Na ocasião, 47 comissionados foram exonerados. A Secom afirma que com as demissões, o parlamento se enquadra na legislação e fecha o ano no azul.
Segundo a Casa de Leis, apesar da redução do quadro de servidores, o presidente da Câmara, vereador Haroldo Kuzai (SD) garante que os trabalhos durante este mês não serão prejudicados e afirma que os direitos trabalhistas dos servidores que foram exonerados serão honrados até o dia 20 de dezembro. “Reconhecemos o trabalho prestado por todos os servidores que por esta Casa passaram e vamos garantir a todos os seus direitos trabalhistas”, enfatizou.
Kuzai assumiu a presidência da Câmara em julho deste ano. Em setembro, o MPE encaminhou uma notificação à Câmara Municipal recomendando que o número de contratados fosse reduzido. Para atender a solicitação do órgão, foi criada uma Comissão Provisória para estudar o quadro funcional da Casa e promover as adequações.
“Esta comissão fez uma análise apronfundada da situação e nos apontou as medidas que deveriam ser tomadas. A Mesa Diretora presa pelo cumprimento da Legislação e, por isso, fizemos essas adequações”, finalizou.
Com Assessoria
