Jurídico

Quais são os processos que Lula deverá responder na prisão?

Além da condenação no caso do triplex em Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde a seis ações penais, e foi denunciado em outras duas.  Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por ter recebido um triplex no Guarujá (SP) em vantagem indevida para beneficiar a construtora OAS em negociações que teriam chego a R$ 2,4 milhões.

Também existemduas ações em andamento em Curitiba (PR), nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, e outras quatro em Brasília, sob a responsabilidade da 10ª Vara Federal.

Paralelamente, o ex-presidente é alvo de duas denúncias: uma que trata de suposto benefício ao lado da cúpula do PT e outra sobre a nomeação para ser ministro da Casa Civil do então governo de Dilma Rousseff.

É a primeira vez na história que um ex-presidente é preso por crime comum. Articulistas internacionais afirmam que se o Supremo Tribunal Federal não seguir com novas prisões ligadas a corrupção, o país poderá perder sua credibilidade em sua luta contra a corrupção. 

Com notícia de destaque na capa, The New York Times classificou o atual momento nacional como uma vida no cenário eleitoral de 2018. O principal jornal mundial levantou questionamentos sobre a imparcialidade e o equilíbrio das  proximas eleições.

Conheça os processos que Lula ainda deverá responder:

– 13ª Vara Federal de Curitiba (PR)

– Acusado de ganhar reformas e móveis em um sítio de Atibaia (SP) como pagamento de fraudes na Petrobras.

– Acusado de ganhar imóveis da empresa Odebrecht em troca de contratos da petrolífera.

Data em que virou réu: 19/12/2016

10ª Vara Federal de Brasília (DF)

– Acusado de tentar evitar a delação premiada de Nestor Cerveró,  ex-diretor da Área Internacional da Petrobras

– Acusado de fazer o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) ajudar a Odebrecht em troca de palestras remuneradas.

– Acusado de comprar caças suecos e manter benefícios fiscais da Medida Provisória 627/2003, em troca de R$ 2,5 milhões a uma empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula.

– Acusado de vender Medida Provisória 471/2009 para montadoras.

Denúncias

– PT

Acusações: organização criminosa, cartel, corrupção e lavagem de dinheiro. Lula foi acusado  ao lado do comando do PT de cobrar ilegalmente R$ 1,485 bilhão de reais usando a administração pública. 

– Nomeação ministerial

Lula é denunciado por obstrução de Justiça por ter supostamente articulado com a ex-presidente Dilma Rousseff sua nomeação como ministro-chefe da Casa Civil, na tentativa de obter foro privilegiado e escapar das investigações do juiz Sérgio Moro. A nomeação foi impedida pelo STF e, depois do impeachment de Dilma, o caso passou para a Justiça comum. Esta denúncia está na primeira instância.

Redação

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