PT diz que condução coercitiva de Lúdio Cabral foi arbitrária

A Comissão Executiva do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso (PT-MT), reunida extraordinariamente nesta terça-feira (14.02), em Cuiabá, vem a público expressar o mais profundo repúdio ao tratamento arbitrário e abusivo que foi submetido o companheiro, ex-vereador e candidato a prefeito e governador pelo PT, Lúdio Cabral, levado a depor coercitivamente na Delegacia Fazendária, na manhã de hoje, na condição juridicamente definida como informante, na 5ª fase da Operação Sodoma, sem que antes tivesse recebido qualquer intimação.

Nossa indignação frente a parcialidade e a diferença de tratamento dispensada por setores da Justiça de Mato Grosso se expressa nos fatos elencados a seguir.

1 – O companheiro Lúdio Cabral não é investigado na Operação Sodoma e em nenhuma outra frente investigativa conduzida no Estado de Mato Grosso ou no País.

2 – Na condição de testemunha na investigação citada, Lúdio Cabral poderia ter sido convidado a prestar informações, jamais conduzido coercitivamente, pois jamais foi sequer intimado.

3 – Esse mesmo abuso praticado pela Operação Lava Jato com base em decisão do Juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, que autorizou a condução coercitiva do ex-presidente Lula em março de 2016, sem que ele fosse investigado e nem intimado, ao que parece tem feito escola em Mato Grosso, quando o alvo é o PT.

4 – Diferente do atual governador Pedro Taques (PSDB), cujo empresário que coordenou as Finanças de sua campanha em 2014, declarou à Justiça ter atuado no esquema que desviou mais de R$ 56 milhões da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), em 2015, para restituir o dinheiro aplicado na campanha do governador, não há nada que vincule o suposto desvio apontado nessa fase da Sodoma com a campanha de Lúdio à prefeitura de Cuiabá, em 2012.

5 – Os recursos desviados da Seduc em 2015 utilizados para restituir os financiadores da campanha de Taques não foram delatados apenas pelo coordenador da campanha Tucana, mas por outros presos e réus confessos na Operação Rêmora, que desbaratou a quadrilha que estava lesando os cofres da Seduc. No entanto diferente de Lúdio, nem o governador e nenhum outro tucano envolvido no caso Rêmora foi conduzido coercitivamente para prestar informações. Dois pesos e duas medidas?

6 – O PT-MT reafirma a nota divulgada à imprensa pelo companheiro Lúdio Cabral, que não existe suposta dívida de R$ 1,7 milhão em combustíveis para a campanha à prefeitura de Cuiabá de 2012, que teria sido paga com recursos públicos desviados.

7 – As dívidas da campanha de 2012 foram registradas na prestação de contas eleitorais e integralmente assumidas pelo PT com a anuência dos credores após a campanha, como determina a legislação eleitoral, e posteriormente quitadas pelo partido.

8 – Ademais, o PT-MT reforça a parcialidade no tratamento desrespeitoso, tendencioso, arbitrário e abusivo a que o companheiro foi submetido. A Justiça deve ser feita para todos e todas. Ninguém está acima da Lei nem as testemunhas, nem os investigados, nem os investigadores e nem os magistrados.

9 – Seguiremos firmes na Oposição a quaisquer abusos com viés político, por parte de setores da Justiça que tem se arvorado na política numa verdadeira afronta a Constituição e as Leis do País, em atendimento a interesses inconfessáveis e nada republicanos.

10 – Por fim, o PT-MT dispensa sua solidariedade e apoio ao companheiro Lúdio Cabral. Continuaremos firmes na luta por Igualdade e por Justiça para todos os mato-grossenses e para Lúdio.

Comissão Executiva Estadual