O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT), na sessão plenária desta terça-feira (14), autorizou que o Partido Socialista Brasileiro de Mato Grosso (PSB) realize propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, no decorrer deste ano.
Do tempo total ao qual tem direito, o PSB perdeu 25 minutos e 30 segundos, oriundos de condenações aplicadas em outros dois processos.
Com 33 deputados federais em exercício, o PSB teria por lei o direito de realizar propaganda partidária por até 20 minutos por semestre em emissoras de rádio e televisão, o que daria um total de 80 minutos. No entanto, a agremiação não utilizará esse tempo em sua integralidade.
Para o rádio, foi autorizado ao PSB 15 minutos no primeiro semestre e 20 minutos no segundo. Já para a televisão foi concedido o direito de 14 minutos e 30 segundos exclusivamente no segundo semestre.
Entenda o caso
O partido requereu 15 minutos para o rádio no primeiro semestre, quando poderia requerer até 20; e 20 minutos para o segundo semestre. Porém a complementação do pedido é vedada de acordo com a resolução do TSE.
O PSB ainda perdeu 25 minutos e 30 segundos, oriundos de condenações sofridas em dois processos. Esse desconto foi aplicado no tempo disponível para a televisão da seguinte forma: perda dos 20 minutos do primeiro semestre e 5 minutos e 30 segundos no segundo semestre.
O juiz membro Marcos Faleiros da Silva explicou que o pedido do PSB foi instruído com o calendário de inserções para as emissoras de rádio e televisão, a certidão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, comprobatória de que o partido em referência possui bancada naquela Casa e a relação das emissoras de rádio e televisão para a veiculação das inserções.
"O acesso gratuito ao rádio e à televisão para veicular programa político-partidário é assegurado aos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados, consoante estabelece a Lei n.º 9.096/1995, recentemente alterada pela Lei n.º 13.165/2015. A norma exige a apresentação de algumas documentações, o que foi atendida pelo Partido", ressaltou.
