Das cinco prioridades anunciadas pela presidente, duas já sofreram baques: o plebiscito para discutir a reforma política e a destinação dos royalties, oriundos da exploração do petróleo, para a educação.
No caso do plebiscito, o PT ainda busca, com apoio do PDT e do PCdoB, ressuscitar a proposta a tempo de que ela valha já para as eleições de 2014. O PMDB, um dos principais aliados do bloco governista, já declarou publicamente que considera a proposta “um equívoco”.
Agora, o PT quer, com o apoio de centrais sindicais, apresentar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) propondo a consulta. Juntos, PT, PDT e PCdoB têm 138 parlamentares. É necessário o apoio de pelo menos 171 para levar a matéria ao plenário da Câmara.
No caso dos royalties, o Executivo enviou ao Congresso um projeto que destinava 100% dos recursos para a educação, mas os parlamentares alteraram o texto e fixaram uma divisão de 75% para a educação e 25% para a saúde.
O texto, que já passou pela Câmara e pelo Senado, está de volta às mãos dos deputados, que devem analisar as mudanças dos senadores nesta terça-feira (16).
Transportes
O alto custo e a baixa qualidade dos transportes foram a fagulha que deu origem à onda de manifestações pelo País. Para tentar sanar o problema, Dilma anunciou a destinação de mais de R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. Ainda não ficou claro de onde sairá o dinheiro, nem como ele será distribuído.
Tramita no Congresso, desde 2009, um projeto que institui o Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros). Alguns dos pontos do texto foram adotados por Dilma em seu discurso para resolver o problema dos transportes.
O projeto concede benefícios fiscais em nível como a redução da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins das passagens do transporte público a zero.
O projeto também propõe zerar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) na aquisição de óleo diesel para abastecer os veículos de transporte coletivo, o que já foi implementado por um decreto de 2012.
Dilma também anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, que contará com a participação de representantes da sociedade civil e usuários para discutir a política de transporte no País.
Corrupção
Para combater a corrupção, a presidente disse, no fim de junho, que seria necessário endurecer a legislação para que esse tipo de delito fosse considerado crime hediondo.
Na mesma semana, o Senado aprovou um projeto de lei com esse teor. A matéria está agora na Câmara dos Deputados e deve ser debatida e votada pelos parlamentares antes da próxima quinta-feira (18), quando se inicia o “recesso branco” no Congresso – período em que não há atividade parlamentar, apesar das Casas estarem oficialmente funcionando.
Saúde
Para melhorar os serviços saúde, Dilma pediu a governadores e prefeitos que acelerassem os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de saúde.
Além disso, o governo anunciou lançou o programa “Mais Médicos”, que diz que os estudantes que entrarem na faculdade de medicina a partir de 2015 terão que trabalhar por dois anos no SUS (Sistema Único de Saúde) após cursar os atuais seis anos da graduação.
Somente depois desses oito anos o profissional obterá o registro profissional permanente e poderá dar plantões, abrir consultório e iniciar a residência médica (especialização em uma determinada área).
O governo pretende incentivar a ida de médicos para as cidades do interior que mais necessitem de atendimento de saúde. Quando não houver médicos brasileiros disponíveis, a ideia é contratar médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no SUS.
A presidente disse que o programa de ampliação de vagas em cursos de medicina resultará na criação de 11.447 novas vagas de graduação e 12.376 novas vagas de residência médica para estudantes brasileiros até 2017.
Em seu discurso do último dia 24, a presidente pediu ainda que governadores e prefeitos fiquem atentos à responsabilidade fiscal, a estabilidade da economia e o controle da inflação.
— Este é um pacto perene para todos nós.
O baixo crescimento da economia e a subida da inflação são fatores que preocupam o Planalto e já servem de munição para a oposição tentar desgastar a imagem de Dilma junto ao eleitorado.
R7
Foto: Luciano Freire/Futura Press/EstadãoConteúdo
