As propostas dos candidatos ao governo de Mato Grosso para áreas essenciais têm pouca consistência e são genéricas. Os planos presentes no documento de proposta de governo, protocolado junto com o pedido de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral, trazem mais tentativa de definição de temas em educação, saúde e segurança do que políticas públicas direcionadas para resolver problemas, ou fazem propostas de viabilidade questionável para colocar em prática em quatro anos de mandato.
Arthur Nogueira (Rede Sustentabilidade), Mauro Mendes (DEM) e Wellington Fagundes (PR) têm tamanhos diferentes de documentos (57,13 e 54 páginas, respectivamente), mas se assemelham na divagação sobre o papel de setores ligados a educação, saúde e segurança e o papel do Estado na articulação de serviços. Moisés Franz (Psol) apresenta alguns pontos de trabalho dependentes da articulação com municípios para serem concretizados. Pedro Taques (PSDB) se ocupa mais em apresentar ações tomadas em seu governo até o momento.
As pastas de saúde, educação e segurança são as maiores do Estado com orçamento na casa de R$ 1 bilhão. No entanto, as áreas enfrentam problemas constantes nos últimos anos. A saúde sofre com falta de planejamento para serviços básicos de atenção primária, falha associada à volta de doenças já consideradas erradicadas, como a sífilis e o sarampo e a Aids, além de falta de recursos para o custeio de hospitais.
O maior presídio do Estado, a PCE (Penitenciária Central do Estado), tem quase o dobro da população carcerária planejada para o prédio, e a baixa segurança leva à entrada constante de drogas e celulares encomendados por presidiários. A situação de fragilidade foi exposta neste ano com ações seguidas de facções criminosas comandadas de dentro de penitenciárias.
Na educação, apesar da valorização do salário dos professores, outros setores continuam precários, como a média negativa, em avaliação nacional, dos alunos do ensino médio em disciplinas centrais, como português e matemática, que reflete na baixa qualidade do ensino. A crise financeira do Estado e os subsequentes atrasos no pagamento de fornecedores e prestadores de serviços fizeram faltar merenda em escolas.
Leia abaixo os pontos principais das propostas de gestão como apresentados no plano no documento original protocolado na Justiça Eleitoral:
SAÚDE
Arthur Nogueira- diagnóstico das condições existenciais dos recursos para uma reformulação das políticas de Estado para a saúde, especialmente do Centro estadual de Odontologia para Pacientes Especiais; do Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade; do Ambulatório da Dermatologia Sanitária; do Ambulatório DST/AIDS/HEPATITES VIRAIS; do Ambulatório da Pneumologia Sanitária; do Ambulatório da Unidade de Diagnóstico por Imagem (UDI); do Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE); do Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Hospital Adauto Botelho); do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa; do Hemocentro – Sangue e Hemoderivados; e do Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (LACEN MT)
Mauro Mendes – criar o consórcio estadual de saúde para compra, armazenamento e distribuição de remédios e insumos hospitalares, em conjunto com os 141 municípios; reiniciar a construção do Hospital Universitário; concluir e equipar o novo pronto-socorro de Cuiabá, em parceria com o município; priorizar e colocar em dia o repasse aos municípios; promover o fortalecimento, em parceria com os municípios, da atenção primária e construção das redes de atenção à saúde; organizar, melhorar a estrutura e fazer funcionar os hospitais regionais; fazer parcerias e convênios com os municípios que possuam hospitais municipais; implementar a Política Estadual de Atenção Hospitalar; promover educação permanente em saúde; reestruturar as unidades descentralizadas (CEOPE, CERMAC, CRIDAC, MT, HEMOCENTRO, LACEM, FARMÁCIA CIDADÃ ); reestruturar o SAMU; revisar as referências e contrarreferências dos hospitais regionais e contratados (filantrópicos e particulares); promover a atenção domiciliar e cuidados de Saúde Mental; apoiar, estimular e contribuir com a formação de Consórcios Municipais de Saúde; outras ações viáveis sugeridas durante a campanha
Moisés Franz – fim do modelo de “Organizações Sociais” (OSS) na gestão da saúde, iniciado por Silval Barbosa e continuado por Pedro Taques realiza uma enorme transferência de renda para o setor privado garantindo excelentes condições, a expensas do dinheiro público, para essas instituições, que por sua vez fornecem serviços de baixa qualidade; Estruturação da rede pública de saúde no interior do Estado de MT, fomentando a descentralização do atendimento (nos três níveis de complexidade)
Pedro Taques – fortalecimento da regionalização da saúde com a formulação de Planos Regionais e de investimentos; planos de fortalecimento e organização da rede de atenção à saúde: hanseníase, saúde mental, urgência e emergência, doenças crônicas como hipertensão, câncer e diabetes, reabilitação e 9 hemorrede, etc. e regionalização da vigilância em saúde; cooperação técnica e financeira com os municípios com a revitalização de hospitais regionais; implementação da política de assistência farmacêutica; ampliação dos sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico em parceria com os consórcios; readequação do sistema de transporte sanitário; qualificação do sistema de governança regional da atenção à saúde nos espaços de decisão colegiada; apoio na melhoria do desempenho de indicadores de saúde; apoio à implantação do sistema de regulação do acesso (SISREG); e apoio a qualificação de hospitais de pequeno porte e hospitais municipais de referência regional e estadual; Fortalecer a gestão da SES no estado de Mato Grosso com a valorização do servidor; restabelecer a autonomia administrativa e financeira do Fundo Estadual de Saúde
Wellington Fagundes – atuar ativamente na formulação e na execução das políticas e ações de saúde, em profunda articulação e com apoio do Ministério da Saúde, e promover a descentralização do atendimento, diretamente e por meio de assistência aos municípios, técnica e financeira; atuar na vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional, na promoção da saúde do trabalhador, na assistência farmacêutica, nas políticas de saneamento básico, controle de agravos das condições ambientais e desenvolvimento científico afetos à saúde; a universalização do acesso aos sistemas de abastecimento d’água potável e de esgoto tratado; adotar gestão proativa dos serviços de saúde para assegurar sustentabilidade e continuidade da operação dos hospitais públicos e filantrópicos; o incentivo ao esporte e é instrumento para a prevenção de doenças, aumento da longevidade da população, melhoria de seu bem-estar e inclusão social
EDUCAÇÃO
Arthur Nogueira – desenvolver política educacional inclusiva, voltada para o aspecto qualitativo, com ênfase na formação humana mediante a gestão participativa do professorado; posicionar escolas como indutoras de políticas públicas na comunidade; conjugar esforços dos programas de Assistência Social, albergando a estrutura dos Centros de Referências em Assistência Social (CRAS); universalização dos aplicativos educacionais como alternativa para a substituição dos custos com os livros didáticos; criar bibliotecas digitais para atender aos alunos e servidores da educação que são desprovidos dessa tecnologia em suas residências e revitalizar as bibliotecas tradicionais; padronizar as estruturas físicas com modelos que atendam as necessidades de cada região, com foco na acessibildade e diferença de gêneros
Mauro Mendes – valorizar os profissionais da educação, desenvolvendo e fortalecendo programas permanentes de formação inicial e continuada; criar um programa com ações de melhoria da infraestrutura física da rede pública estadual; estimular programas e projetos de desenvolvimento da leitura e escrita; aprimorar os mecanismos de avaliação acadêmica objetivando a elevação dos indicadores de proficiência nos ensinos fundamental e médio; estabelecer padrões e metas qualitativos de aprendizagem; desenvolver padrões de gestão educacional com estímulos à inovação; fortalecer e consolidar parcerias com os municípios, articulando com os diversos sistemas de ensino; implementar ações para combate ao tráfico e uso de drogas no meio estudantil; criar o Conselho de Segurança Escolar; realizar concurso público conforme estabelece a Constituição Federal para preenchimento de vagas, respeitando os dispositivos legais; assegurar o cumprimento disposto na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação, inclusive garantindo o RGA
Moisés Franz – universalização da oferta de educação nas cidades, descentralizando a oferta de escolas por bairros e, no campo, estimulando a educação rural por meio de núcleos de trabalhadoras rurais, voltando a educação para contextos locais e regionais do Estado; atenção especial voltada à educação e resgate cultural junto à juventude dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais; tanto educação de base (em aldeias, quilombos, territórios ribeirinhos, entre outros) quanto o estímulo à formação universitária de nível superior dos povos; formação da juventude dos povos tradicionais para atuar nos territórios de origem; fortalecimento estrutural e de recursos humanos da Universidade do Estado (UNEMAT), voltando a educação superior e pesquisa científica para a análise e resposta dos problemas regionais e socioambientais do Estado; eleições populares de diretorias de escolas, faculdades e universidades; empresa estadual de patentes e tecnologia, para viabilizar soluções tecnológicas regionais e locais, tecnologias e modos de produção ancestrais e aproximar a juventude da produção e aplicação científica
Pedro Taques – ampliar o atendimento nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio; desenvolver parcerias com os municípios a fim de delimitar os ciclos de atuação de cada ente federativo no âmbito de Mato Grosso; dar continuidade ao programa de reestruturação da rede física das escolas da rede estadual, para médio e longo prazo; maior atenção às modalidades de ensino aos grupos sociais que vivem longe das áreas urbanas, no campo, nos quilombos ou nas aldeias indígenas, com enfoque; fortalecer a política de educação no campo com implantação de unidades conforme Estudos de demanda; formação continuada para profissionais da educação contemplando as especificidades das diferentes modalidades de ensino; fortalecer a formação continuada dos professores no âmbito do Programa “MT no Mundo” com foco no desenvolvimento da competência linguística comunicativa; criação de um centro linguístico que possibilite a capacitação dos professores e alunos em língua estrangeira; dar continuidade à política de valorização salarial dos profissionais da educação
Wellington Fagundes – assegurar o acesso a todas as crianças e jovens à escola e garantir a sua permanência, com a preocupação da manutenção idade/série; valorização, formação e profissionalização de professores; melhorar a qualidade do processo de alfabetização em todas as regiões do estado; melhorar a qualidade da gestão; melhoria da infraestrutura das escolas, inclusive com novas tecnologias; ampliar a capacidade de educação profissionalizante e tecnológica; parceria com municípios para apoiar o desenvolvimento da educação fundamental e alfabetização de adultos; e diálogo e articulação institucional para ampliar a oferta de ensino superior
SEGURANÇA
Arthur Nogueira – valorização dos servidores com capacitações pontuais e voltadas a manutenção do bem-estar, motivação, conhecimento e orgulho em servir ao Estado e sua população; instituir novos modelos de cárceres para cumprimento das penas para amenizar a formação das chamadas “faculdades do crime”, a iniciar pela individualização das celas, da participação de entidades religiosas, Lyons, Rotary, Maçonaria e outras da sociedade civil organizada; parcerias público-privadas (PPP) para instalação de oficinas e fábricas para oferecer trabalho remunerado aos reeducandos, que além de participar do custeio da unidade com percentual de sua remuneração; melhorar a habitabilidade dos atuais presídios; combater corrupção e os privilégios; criar ou ampliar programas de educação e trabalho para que 100 % dos reclusos estejam incluídos em atividades laborativas e educativas, acabando com a ociosidade no interior dos presídios; construir presídios com novos conceitos; implantar uma política de valorização dos servidores do sistema penitenciário; reduzir continuamente até acabar com presos nas delegacias criando, em cada microrregião, “Casas de Detenção” para os presos provisórios
Mauro Mendes – criar o programa Tolerância Zero e priorizar e endurecer no combate ao tráfico de drogas, crimes letais e patrimoniais; equipar, capacitar e estimular as forças de segurança para o combate aos crimes e a violência; fortalecer e priorizar a política de policiamento de proximidade; adotar modelo de gestão estratégica, sistêmica e integrada (órgãos de segurança pública e defesa social, municipais, federais, da sociedade civil e sistema de justiça criminal) com objetivo de tornar mais efetivo os resultados de combate e prevenção ao crime e a violência; fortalecer o Sistema Estadual de Inteligência: promovendo a modernização tecnológica e a ação integrada dos órgãos de Inteligência estaduais e federais; implantar Sistema de Gestão eficiente e transparente de metas e Indicadores de controle de crimes e violência; instituir o Observatório Estadual da Violência, órgão responsável pela coleta e análise de dados e o monitoramento dos indicadores de criminalidade e violência; modernizar o Instituto Médico Legal e descentralização dos serviços; fortalecer a regionalização de atendimento dos Bombeiros Militares nos polos do Estado de Mato Grosso, ampliando a rede de prevenção; criar o Disque Denúncia exclusivo para o combate ao tráfico de drogas; fortalecer os programas de prevenção e combate ao tráfico e uso de drogas como o “PROERD”, “de Cara Limpa contra as Drogas”, “Bombeiro Mirim” e “Rede Cidadã”; outras ações viáveis sugeridas durante a campanha
Moisés Franz – Promover segurança pública através da expansão da oferta de serviços públicos, gratuitos e de qualidade de saúde, educação, esporte e cultura, priorizando regiões de maior vulnerabilidade social; medidas socioeducativas não devem ser repassadas à segurança pública, precisam ser mantidas na pasta de direitos humanos e atendidas pela oferta de serviços sociais
Pedro Taques – criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e criação do Observatório da Segurança Pública; implantação dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC´s) nas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP´s); implantação do Projeto Segurança Inteligente, que compreende Instalação dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI´s) regionais (em cada RISP); implantação da radiocomunicação digital; videomonitoramento com câmeras OCR´s e uso de drones; sistema integrado de operações de segurança pública (atendimento e despacho de ocorrências); ampliação do Programa Bairro Seguro; ampliação das operações integradas de combate ao crime nas divisas do estado; expansão da Operação Lei Seca no Estado; expansão da rede de proteção às mulheres
Wellington Fagundes – atuação de forma integrada com as ações de saúde, educação e qualificação profissional; investimentos em políticas e ações de prevenção do uso de drogas e tratamento dos usuários; ampliação das ações de prevenção e defesa da violência contra a mulher, menores de idade e as minorias; valorização e capacitação dos profissionais de segurança e do sistema penitenciário, assegurando melhores condições de trabalho; maior efetividade na proteção da extensa fronteira terrestre, em parceria com governo federal; ter sistema integrado de informações de segurança para tomada de decisão baseada em 37 dados científicos e informações em tempo real; realizar parcerias com a sociedade civil organizada, incentivando a polícia de proximidade, a polícia comunitária e fortalecendo os conselhos; e melhorar a estrutura das unidades prisionais e prover, aos detentos, cursos técnico profissionalizantes à distância para ressocialização e reinserção no mercado de trabalho
