É que está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 283/17, que isenta esses produtos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Apresentado em junho deste ano pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (PSB), o projeto aguarda o parecer do Núcleo Econômico da Casa de Leis, para posterior votação em Plenário. Conforme o parágrafo único da proposta, a isenção vai abranger, exclusivamente, operações com produtos de origem mato-grossense, produzidos por agricultor familiar; empreendedor familiar ou suas organizações.
Defensor do fortalecimento da agricultura familiar, Botelho destaca a necessidade de se criar mecanismos que consolidem a permanência do homem no campo. A exemplo dos programas nacionais, com financiamentos para o produtor, isenções tributárias e outras benesses.
A iniciativa atende à demanda dos pequenos produtores que recorreram ao gabinete de Botelho e também a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, comandada pelo secretário Suelme Evangelista Fernandes. “Este projeto que não tem nenhum condão de ser trabalhado em grandes plantações mecanizadas. Objetivo é valorizar o trabalho artesanal e fomentar a agricultura familiar”, esclarece Botelho.
Ressalta que o benefício proposto é exclusivo para produtos oriundos de Mato Grosso, promovendo maior competitividade e aumento da produção. “Tudo isso engrandece a agricultura e promove uma verdadeira transformação na condição de vida das famílias do campo”, acrescenta o parlamentar.
