Política

Proposta obriga que 37% das emendas impositivas sejam destinados para saúde e educação

O deputado estadual Faissal Calil (PV) quer assegurar 12% das emendas impositivas para a saúde e 25% para a saúde. Ele propõe que os percentuais sejam obrigatoriamente destinados por cada parlamentar da verba de R$ 5 milhões que eles recebem para aplicação em suas bases eleitorais.

O texto foi apresentado na sessão desta terça-feira (12) e em formato de PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que altera o § 16 e incisos, do Art. 164, da Constituição do Estado.

“Projeto visa prestigiar uma pasta que nós temos tão carente. A gente percebeu durante a campanha que tanto nos municípios desenvolvidos quanto aqueles menos favorecidos o problema é o mesmo, a falta de investimento. Hospitais em greve, a falta de repasse, profissionais sem receber salário há mais de cinco meses”, disse.

A proposta inicial era garantir 50% das emendas para a saúde. Mas, o texto foi modificado pelo colégio de líderes, fracionando a obrigação com a educação. Os 65% restantes ficam com destinação livre.

Hoje, as emendas impositivas estão divididas em 12% para a saúde; 6,5% para a cultura; 6,5% para o esporte; 25% para a educação e os outros 50% os parlamentares podem destinar da forma que lhes convém.

Por meio desta medida, torna-se obrigatória a destinação de aproximadamente R$ 2,5 milhões de cada deputado estadual para a Saúde e Educação, ou seja, R$ 60 milhões serão destinados por ano para os setores considerados frágeis, devido à falta de recursos, e fundamentais para o que o cidadão mato-grossense viva com qualidade.

Segundo Faissal, treze deputados já assinaram a proposta para rearranjo da destinação das emendas. Ela precisa da adesão de 3/5 dos parlamentares para ser aprovada após votação em dois turnos. “Nós temos treze assinaturas até o momento, e nenhuma assinatura da Mesa Diretora. Mas, conversamos dentro do colégio de líderes e eles concordam com essa ideia que boa para Mato Grosso”.

Um balanço divulgado ontem pelo governo do Estado mostra a destinação de pouco mais de R$ 20 milhões para a saúde em janeiro. A quantia foi criticada por ser considerada muito abaixo do necessário e por ser menor que a despesa com outros itens do orçamento, como o duodécimo da Assembleia Legislativa (R$ 42,7 milhões) e o Tribunal de Contas (R$ 27,6 milhões).

Redação

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