Em reunião com o Fórum Sindical, o Governo do Estado chegou a uma proposta final quanto ao pagamento das perdas salariais dos servidores estaduais, em decorrência do parcelamento da Revisão Geral Anual (RGA), referente aos anos de 2015 (11,28%), 2016 (6,58%) e 2017 (4,19%).
A proposta do Executivo será enviada para a Assembleia Legislativa e prevê o acréscimo de 2% nos salários dos servidores de forma parcelada, sendo 1% em outubro de 2018 e mais 1% em outubro de 2019. Anteriormente, a proposta era de que as parcelas fossem pagas nos meses de março de 2019 e 2020. A reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira (28), no Palácio Paiaguás.
"Esse parcelamento foi fruto de um pedido do Fórum para recompor as perdas em função desse atraso de pagamento das parcelas que decorreram a partir de maio de 2016. Essa perda está sendo recomposta em dois pontos percentuais, sendo um ponto em outubro de 2018 e outro em outubro de 2019", explicou o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto.
O secretário ainda destaca que, por mais que pareça pouco, o 1% conquistados pelos servidores custaram aos cofres do Executivo mais de R$100 milhões ao ano. “Cada ponto percentual significa, dentro do exercício anual R$108 milhões, dentro de um exercício cheio – de janeiro e dezembro, incluindo 13º”, revela.
O projeto a ser elaborado a partir do acordo ainda irá conter a proposta da forma de pagamento da RGA referete aos anos 2016 e 2017. O Executivo aceitou antecipar a RGA de 6,58%, referente ao ano de 2016, que pela lei deve ser paga em 2017, e se comprometeu a pagar em quatro parcelas. Duas em novembro e dezembro de 2017 e o restante em abril e setembro de 2018.
Caso haja um incremento de 10% da receita tributária no segundo semestre de 2017, o Governo antecipará a parcela de abril para março de 2018. Caso o incremento seja de 15%, se compromete a antecipar também a de setembro para maio do próximo ano.
Já em relação a RGA de 2017, de 4,19%, o Governo irá realizar os pagamentos em outubro e dezembro de 2018.
O governador Pedro Taques (PSDB) ponderou que mesmo não tendo greve dos servidores como no ano de 2016, as articulações envolvendo a RGA neste ano tiveram momentos de atrito.
"Este ano não foi mais fácil, e sim muito mais difícil. Mas, nós parcelamos isso, mostramos os números… Os sindicalistas são os que mais entendem das condições do Estado. Estão todos os dias na máquina e estamos juntos para melhorar o Estado de Mato Grosso”, afirmou.
O representate do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, ressaltou o diálogo com o Governo do Estado, apesar do sacrifício realizado pelos servidores.
“Não é o ideal, o ideal está escrito nas leis. A data base é maio, e sua integralidade do período anterior para ser aplicada. Então, o Governo nos apresentou várias conjunturas para nós. Conjuntura econômica, conjuntura desfavorável no cenário político federal, então uma situação com vários agravantes”, afirmou.
A proposta do Governo deve ser levada às bases que representam os quase 100 mil servidores do Estado, e só após isso, o Fórum emitirá uma resposta ao Executivo.
“Vamos levar para as nossas bases esse entendimento que tivemos hoje, e a tendência é pela aprovação, justamente por tudo que nos foi apresentado. Mostrando para a população de Mato Grosso que o servidor público é amigo e parceiro da população. E que esse sacrifício que estamos fazendo é em prol da população”, esclarece Oscarlino.
Assembleia Legislativa
O projeto da RGA deve ser entregue pelo Governo de Mato Grosso até terça-feira (04.07) para a Assembleia Legislativa. Contudo, o Fórum Sindical deverá entregar a resposta das bases até a sexta-feira (30) para o Executivo.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, afirmou que a proposta deve passar sem votos da oposição pelo parlamento. “Vai ter os 24 votos com certeza", diz.
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