Aproximadamente 30 mil empresas do estado de Mato Grosso serão beneficiadas com o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis-MT). A afirmação foi feita pelo deputado estadual Eduardo Botelho, relator na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da mensagem nº 54/16, que institui a renegociação das dívidas e teve o seu substitutivo integral aprovado na tarde desta segunda-feira (19).
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A proposta foi votada em regime de urgência urgentíssima, durante duas sessões extraordinárias e segue para sanção governamental. “Temos que entender que 30 mil empresas poderiam ficar negativadas a partir de amanhã, sem fazer movimentação ou compras, caso esse projeto não fosse aprovado. Isso agravaria ainda mais a crise do empresário”, declarou Botelho.
O parlamentar ressaltou ainda o empenho de todos os deputados, inclusive da oposição, para aprovar a mensagem o mais rápido possível. Destacou também que o substitutivo integral aprovado foi resultado de um entendimento entre os deputados.
“O governo entendeu que era melhor fazer um substitutivo, depois de uma ampla negociação, sem emendas para não atrasar a votação. “Quero agradecer o empenho dos deputados que entenderam a urgência e concordaram em votar em prol das empresas e do progresso do estado”, pontuou Botelho.
A inclusão das pequenas e microempresas e a ampliação para 60 dias do prazo máximo para adesão ao programa foram as principais alterações propostas pela Assembleia Legislativa ao texto original, o que, segundo Maluf, tornou o projeto mais consistente.
“Esse substitutivo foi amplamente discutido pelos parlamentares, representantes de entidades e empresários, e a proposta ficou mais abrangente. A partir da publicação da lei, as empresas interessadas poderão aderir ao programa e isso resultará na entrada de recursos no caixa do Estado”, afirmou.
O substitutivo integral apresentado pelo Governo e aprovado pelos deputados incluiu no Refis as microempresas e empresas de pequeno porte. Outra modificação foram os prazos de parcelamentos, antes de até 48 meses, para até 60 meses, além de ampliar os percentuais de desconto.
O presidente da Fecomércio de Mato Grosso, Hermes Martins, acompanhou a votação e ratificou que, caso o Refis não fosse aprovado hoje, mais de 25 mil empresas na data de amanhã estariam inadimplentes.
“Estaríamos dando início a um colapso muito grande para o estado de Mato Grosso. Talvez até sem condições de recebermos mercadoria. As perdas seriam incalculáveis porque uma empresa paralisada é prejuízo para o empresário, para o comércio e para o governo, concluiu Martins.
