Proposta de Cuiabá foi enquadrada como prioritária no âmbito do projeto de investimento em infraestrutura do setor de saneamento básico pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A medida viabiliza a captação de recursos no mercado financeiro pela Iguá Saneamento S/A, em benefício da concessionária Águas Cuiabá, com o objetivo de cumprir as exigências contratuais estabelecidas pela prefeitura. Os recursos serão captados por meio de debêntures no mercado financeiro.
O prazo da prioridade é de um ano e, caso a retirada dos títulos de créditos (debêntures) não seja feita, a empresa deve comunicar formalmente a Secretaria Nacional de Saneamento do MDR. “Segundo informado pelo próprio Ministério, apenas 18 projetos prioritários de saneamento básico constam como aprovados no órgão federal. A partir de agora, Cuiabá também passa a fazer parte desse seleto grupo. Isso significa a chegada de mais investimento nessa importante área para a qualidade de vida do cidadão. Colocamos o saneamento como uma das nossas prioridades e estamos colhendo os frutos dessas exigências feitas com a concessionária”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as ações preveem a implantação do sistema de abastecimento de água Sul, de um laboratório central para controle de qualidade dos recursos hídricos e de aferição de hidrômetros, além de sistema de gerenciamento e tratamento de lodo das estações de tratamento de água e de esgoto. Também estão no escopo do projeto o estabelecimento dos sistemas de esgotamento sanitário Ribeirão do Lipa e Sul, além da construção do “Centro de Sustentabilidade”.
A medida é decorrente da publicação da portaria 1.917/2019, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de saneamento básico no país. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro, como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimento em direitos creditórios, para financiar iniciativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal.
No mercado, essa modalidade é conhecida como debêntures incentivados de infraestrutura. Isso acontece diante da preponderância de debêntures nesse tipo de atividade ante outros mecanismos de captação de recursos.
Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Regional possui uma carteira com 18 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em nove estados, beneficiando mais de 300 municípios. Destes, oito estão em andamento e já captaram R$ 1,1 bilhão no mercado por meio de debêntures.
A prefeitura reforçou ainda, por meio da assessoria de imprensa, que a meta do Executivo é alcançar a universalização do saneamento básico. “Para isso, uma série de medidas vem sendo adotadas pela atual gestão, no intuito de garantir que tal objetivo seja rigorosamente cumprida. O processo teve início ainda em 2017, quando o prefeito Emanuel Pinheiro decidiu pela extinção da intervenção na antiga concessionária CAB Cuiabá S.A, passando a administração dos serviços para a Águas Cuiabá”, frisou.
Na oportunidade, um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado pela prefeitura, a Águas Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), estabelecendo o desenvolvimento de um plano emergencial. “Desde então, já foram investidos R$ 350 milhões, resultando no salto de 33%, recebidos em 2017, para 61% em cobertura de coleta e tratamento de esgoto”, destacou. “Até 2024, conforme previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que também atualizamos, o município chegará a 91% de cobertura. Além disso, toda a cidade será abastecida com 100% de água tratada, durante 24 horas por dia”, acrescentou o prefeito.
