Nova lei municipal de Cuiabá obriga promotores de eventos a realizarem a completa limpeza dos locais públicos utilizados para festas e cerimônias. Publicada no dia 30 de dezembro, a legislação promete sanar o problema de acumulo de lixo deixado após grandes eventos.
A lei entrou em vigor nesta quinta-feira (08), mas a regulamentação da lei será feita em até 90 dias.
Em caso de descumprimento, as despesas decorrentes da limpeza deverão ser arcadas pela pessoa física ou jurídica promotora do evento, que será notificada para efetuar o ressarcimento diretamente aos cofres públicos.
A Lei não se aplica aos eventos onde não exista a cobrança de ingresso ou não se destine a obtenção de lucro, bem como, se os valores auferidos sejam para igrejas e associações sem fins lucrativos ou filantropia.
Caso o promotor não faça o ressarcimento das despesas à administração municipal, o valor será inscrito em dívida ativa e a pessoa física ou jurídica não terá a liberação de novo alvará até a quitação das despesas realizadas com a limpeza. (Com Assessoria)
