A promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis, da Defesa da Cidadania e do Consumidor de Rondonópolis (215 km de Cuiabá), instaurou um inquérito civil para investigar suposto caso de maus-tratos e séries de agressões contra um idoso do município. O filho dele é apontado como autor dos crimes. A Portaria foi publicada no dia 5 de outubro no Portal da Transparência do Ministério Público Estadual (MPE-MT).
Segundo a promotora, a violência só foi descoberta porque uma pessoa denunciou anonimamente na Ouvidoria do município relatando que L.V. (idade não informada) sofre maus-tratos e agressões físicas e verbais por parte de seu filho A.N.V.
Na presente portaria, Joana Bortoni requereu diversas providências a serem tomadas, como colhimento de depoimentos da vítima e do suposto agressor, cópia das certidões de nascimento de ambos, perícias técnicas in loco, visitas, vistoriais e demais diligências para devida apuração dos fatos.
Se ficar comprovado que o rapaz cometeu realmente o delito a promotora irá ajuizá-lo através de uma ação civil pública na Vara Cível de Rondonópolis. Todavia, há um prazo estipulado a ser respeitado para concluir a investigação.
A.N.V. já havia sido indiciado em outro processo criminal relativo à prática de calúnia contra um morador. Contudo, a vítima não quis dar prosseguimento na ação e preferiu apenas prestar queixa-crime contra o difamador.
A primeira audiência que é de conciliação chegou a ser marcada em junho deste ano, mas teve êxito porque nenhuma das partes compareceu no Fórum da Comarca, cabendo ao juiz suspender a tentativa de ação.
Comprovado a série de agressões e maus-tratos, o homem poderá responder pela prática de lesão corporal podendo ser condenado de três meses a 1 ano de prisão em regime fechado.
Mato Grosso registrou 230 casos de violência contra idosos
Em junho deste ano a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) divulgou um levantamento apontando que em Mato Grosso foram registrados 230 denúncias de violência contra a pessoa idosa. Muitos desses casos passam pela rede pública de saúde a partir do atendimento da vítima em uma policlínica, Posto de Saúde da Família (PSF), pronto-socorro ou hospital.
Para Mato Grosso, segundo estimativa do IBGE (2000-2030), em 2016 o número de idosos residentes no estado era aproximadamente 330.000 (10% da população), e em 2030, a projeção é que o estado contará com uma população idosa de aproximadamente de 600.000 indivíduos (17% da população).
A Coordenadoria de Ações Programáticas e Estratégicas da secretaria de Estado de Saúde (COAPRE/SES/MT) alerta que os casos de violência contra o idoso devem ser notificados, sejam suspeitos ou confirmados, de violência doméstica, intrafamiliar (física, psicológica, moral, financeiro ou econômico, negligência, abandono), sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, tortura, intervenção legal contra mulheres e homens em todas as idades. No caso da população idosa a violência extrafamiliar, ou seja, a comunitária também é objeto de notificação obrigatória.
Os municípios com maiores registros são: Sinop, com 18,1%; em segundo lugar Juína com 12,1%; e empatados estão Guarantã do Norte e Cuiabá com 10,1% dos casos registrados. Os tipos de violências mais frequentes são: física com 58% e, em segundo lugar, a violência psicológica com 27,7% dos registros. Entre os agressores o desconhecido aparece em primeiro lugar com 21,2%; depois o filho com 13,1% e, em terceiro, aparece o cônjuge com 8,1% dos casos.
