O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado, o secretário Luiz Soares, a empresa 20/20 e oito servidores da Secretária de Estado de Saúde (SES) por irregularidades na execução de pagamentos de serviços cirúrgicos oftalmológicos.
O caso está relacionado à Operação Catarata que investiga contratos de cirurgias realizadas pela Caravana da Transformação. O principal programa do governador Pedro Taques (PSDB) é suspeito de pagar procedimentos que não foram realizados.
Segundo a ação, o controle da fiscalização do contrato "fora extremamente frágil por parte da Secretaria de Saúde de Mato Grosso".
A ação foi distribuída para a juíza Célia Vidotti. A magistrada deverá decidir se aceita ou não o processo na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular. O promotor Mauro Zaque, que assina o documento, quer a condenação de todos eles por improbidade administrativa.
Zaque também pediu a suspensão dos direitos políticos de Soares por prazo de três a cinco anos. Além disso, o promotor pediu que secretário e empresa sejam condenados a pagar uma multa civil no valor de R$ 1,8 milhão.
Para ele, a 20/20 "concorreu de maneira definitiva para a falha na comprovação da prestação dos serviços, descumprindo os contratos celebrados".
Já em relação aos servidores, o MPE quer eles paguem também uma multa em até cinco vezes o valor de sua remuneração. Os funcionários atuavam como fiscais do contrato. Para Zaque, eles "agiram de forma ilícita, ilegal, imoral e desonesta" e feririam os princípios da administração pública.
Segundo o promotor, os servidores se basearam somente na análise de documentos produzidos pela 20/20. "sem qualquer controle, filtragem, comprovação física de que o número de pessoas indicadas nos relatórios de produção efetivamente foram atendidas nas etapas da Caravana da transformação nas unidades móveis de oftalmologia", escreveu.
Os servidores indiciados pela ação são Dilza Antonia da Costa, Aurelio Abdias Sampaio Ferreira, Simone Balena de Brito, Juliana Almeida Silva Fernandes, Sandra Regina Altoe, Selma Aparecida de Carvalho, Sonia Alves Pio e Kelcia Cristina Rodrigues Ramos.
Em nota, o Governo disse que ainda não foi notificado da ação. Leia abaixo a resposta do Estado na íntegra:
O Governo do Estado de Mato Grosso informa que não recebeu qualquer notificação sobre nova ação do Ministério Público Estadual contra o programa Caravana da Transformação.
O Governo do Estado reafirma a idoneidade no processo de escolha, contratação e seleção da empresa 20/20 Serviços Médicos para a execução das consultas e cirurgias oftalmológicas realizadas durante a Caravana da Transformação. Reafirma também a lisura em todo processo de auditoria, fiscalização e pagamento dos referidos serviços, conforme comprovado em ação anterior movida também pelo MPE.
Na ocasião, o Estado rebateu as acusações e comprovou que os dados utilizados na ação eram equivocados. Naquela mesma ação, a Justiça autorizou a continuidade dos atendimentos de pós-operatório para pacientes da Caravana, que haviam sido suspensos.
As 14 edições da Caravana foram auditadas por uma equipe de técnicos especializados e fiscais de contrato, formada por servidores concursados de carreira, com conduta ilibada, capacidade técnica e sem nenhuma mácula funcional.
O Governo do Estado ressalta que está à disposição do Ministério Público e dos demais órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o programa Caravana da Transformação, que em 14 edições realizou mais de 66 mil cirurgias oftalmológicas, retirando da escuridão cidadãos mato-grossenses que anteriormente sequer eram enxergados pelo Estado.
