Cerca de dez projetos de lei tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em prol da causa animal. Vítimas de abandono e maus-tratos, milhares de animais vivem nas ruas de cidades do estado. Na grande Cuiabá, a estimativa era de que 11 mil animais estavam em condições de rua há três anos, número que se estima aumento em virtude do rápido crescimento populacional de cães e gatos.
Em busca de acolher, cuidar, tratar e encaminhar para adoção, voluntários se unem por meio de organizações sem fins lucrativos, mas o número de animais carentes supera a capacidades dessas entidades. É o caso da Organização para Proteção dos Animais de Mato Grosso (OPA-MT). Há alguns meses eles perderam a sede que abrigava os animais resgatados e o trabalho continua sendo realizado na casa na presidente da OPA e de outros voluntários.
Michelle Scopel, que preside a organização, acolhe em sua casa 40 animais e conta que outros 20 estão em lares provisórios aguardando a adoção. “Infelizmente não temos mais capacidade de novos resgates, mas em quatro anos de atuação, foram mais de 300 animais resgatados e tratados”. Hoje em dia, o custo de Michele é de aproximadamente R$ 2 mil e conta doações para garantir o sustento dos animais.
Doações como a realizada na última semana pela iniciativa Bazar das Amigas, que arrecadou R$ 20 mil com a venda de roupas. O bazar realizado na ALMT distribuiu o recurso entre seis entidades de Mato Grosso, OPAMT, OPAA, AVA, Anjos Peludos, APAM e a Cãocuidado Cãoamor.
Mas, mais do que doações financeiras, os animais precisam de amparo legal para que tenham seus direitos assegurados. Entre as propostas em tramitação na ALMT, está o PL 232/2016, de autoria da deputada Janaina Riva (PMDB), que da penalização para os casos de maus-tratos registrados e comprovados.
Já o PL 323/2016, também da deputada, sugere a criação de uma delegacia virtual de proteção animal, a Depa, que consiste em um portal eletrônico na internet, através do qual qualquer interessado, domiciliado ou não em Mato Grosso, poderá denunciar e pedir averiguações de ato ou fato envolvendo animais, ocorrido no estado e tipificado em lei como infração penal.
Outra iniciativa da deputada Janaina Riva é pela criação de clínicas e hospitais públicos veterinários em Mato Grosso. De acordo com a proposta, ficará instituído o Hospital Veterinário Público Estadual no município de Cuiabá e Clínicas Veterinárias Públicas Estaduais nos municípios com população acima de 30 mil habitantes, com a finalidade de garantir atendimento veterinário e demais procedimentos para cães e gatos de famílias de baixa renda.
Para Michelle Scopel, a criação do hospital e de clínicas é de suma importância, não só para amparar as organizações sem fins lucrativos, mas para atender a população com menor poder aquisitivo. “Muitas famílias possuem animais e não conseguem garantir tratamentos ou a cirurgia de castração, que é indispensável na política de redução da população animal nas ruas”.
Com relação ao PL que propõe a criação da Depa, Michelle enfatiza que, além da delegacia, que seria muito importante, é preciso reforçar o número de pessoas para atuar nas delegacias e de espaços para acolhimento de animais recolhidos.
Ainda tramita da Casa de Leis uma pauta apresentada pelo deputado Max Russi (PSB) para regulamentação do destino de animais resgatados. De acordo com a proposta, animais resgatados vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados deverão ser, em caso de silvestres, reintroduzidos ao meio selvagem, preferencialmente em áreas protegidas e, caso a reintrodução ao ambiente natural não seja recomendável, doados para zoológicos, preferencialmente públicos ou que não cobrem ingressos para visitantes.
No caso de animais domésticos é proposto que sejam doados para entidades cujo fim social seja a defesa e proteção dos animais e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou para particulares, por meio de adoção, cujo perfil, a critério da autoridade pública, seja conveniente para o cuidado do animal.
Atualmente, as denúncias de maus-tratos e violência podem ser feitas na Delegacia Ambiental, (65) 3314-5808/ 3314-5809/ 3314-5810 ou por meio do Juizado Especial Volante Ambiental – JUVAM, pelo telefone (65) 3642-4064.
Com Assessoria
