Em meio à polêmica provocada pelo contingenciamento de 30% dos recursos destinados à educação e pelas declarações do presidente Jair Bolsonaro, para quem os manifestantes nas ruas são “idiotas úteis”, um projeto de Lei protocolado esta semana na Câmara dos Deputados pretende vedar o cancelamento, a interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa no Brasil.
Apresentado pelo vice-líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA), o PL nº 2.926/2019 propõe o impedimento da suspensão e da redução dos recursos destinados a pesquisadores e estudantes até o término de vigência do contrato de bolsas de estudo e pesquisa, “garantindo a continuidade da produção científica que já vem sendo desenvolvida pela comunidade científica brasileira”.
Justificando a “enorme apreensão com o bloqueio de 30% no orçamento das Universidades e Institutos Federais de Educação”, anunciado pelo Ministério da Educação no último dia 30 de abril, o texto aponta “o risco de paralisação de pesquisas e a perda da qualidade das universidades brasileiras como principal motivação para a aprovação da proposta”.
No texto, o autor do projeto explica que “a medida atinge estudantes que já haviam conseguido bolsas para este ano, mas que ainda não haviam sido liberadas”.
O parlamentar afirma que estimativas de entidades educacionais mostram que apenas a Coordenação de Pessoal de Nível Superior (Capes), um dos mais importantes setores de fomento e pesquisa em nível de pós-graduação no Brasil, perderá R$ 819 milhões do total de R$ 4,1 bilhões de verba prevista no Orçamento, “o que fez a fundação ligada ao MEC anunciar que congelaria bolsas ociosas”.
“Sem informar o número de bolsas que serão cortadas nem as áreas que serão afetadas, a Capes divulgou uma nota informando que ‘a economia racional de recursos, a melhoria do sistema de pós-graduação e a parceria com o setor empresarial são as diretrizes adotadas para superar desafios apresentados pela necessidade de contingenciamento de recursos na administração pública federal'”, assinala o deputado, por meio de sua assessoria.
Para o parlamentar, no entanto, o anúncio pode ser traduzido em impacto direto à produção científica. “Na prática, o que está ocorrendo é que os recursos que haviam sido disponibilizados a novos candidatos, após a conclusão de trabalhos de outros bolsistas foram suspensos, como foram canceladas todas as bolsas do programa Idioma Sem Fronteiras”, disse Márcio Jerry.
Atualmente, a Capes concede 92 mil bolsas ativas de pós-graduação, com valores que variam entre R$ 1.500 para mestrado e R$ 2.200 para doutorado. Em crítica à decisão do atual Governo, Márcio Jerry afirmou que o corte “configura mais um abuso cometido por Jair Bolsonaro em sua cruzada contra a educação”.
