Um projeto de lei propõe limitar o número total de carros chamados por aplicativos como o Uber a 20% da frota de táxis da cidade de São Paulo. A proposta, protocolada na Câmara Municipal, também busca obrigar os carros que prestam serviço ao aplicativo a ter placa vermelha, identificação visual que facilite a fiscalização e registro na categoria aluguel.
A cidade tem, atualmente, 37.343 táxis cadastrados. A Prefeitura e a Uber não divulgam quantos carros operam pelos aplicativos, alegando que essa informação é segredo comercial. Caso o projeto de lei passe pelas comissões, seja votado na Câmara e sancionado pela Prefeitura, as empresas de aplicativos só poderão operar na cidade com, no máximo, 7.468 carros.
O projeto foi proposto pelo vereador Adilson Amadeu (PTB), um dos representantes dos taxistas e principal opositor à regulamentação dos aplicativos. Ele é autor da lei 16.279/2015 que proíbe uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no município.
Em maio de 2016, o então prefeito Fernando Haddad (PT) regulamentou, por meio do decreto 56.981/2016, o uso de aplicativos como Uber em São Paulo. O decreto impôs a empresas de tecnologia o pagamento de uma taxa de R$ 0,10 por km pelo uso do viário e determinou que cumpram uma série de obrigações.
Antes do decreto, essas empresas de tecnologia operavam na cidade amparadas por uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibia a administração municipal de autuá-las.
Pouco antes da regulamentação, ficou pendente de votação o projeto de lei 421/2015, do vereador Police Neto (PSD), que buscava regulamentar aplicativos como o Uber. A Câmara tentou duas vezes, mas em meio aos protestos dos taxistas, não conseguiu votar a proposta.
Amadeu afirma na justificativa do projeto que "a absoluta desorganização do sistema originou a queda do número de viagens realizadas pelos taxistas em aproximadamente 50%, razão pela qual caminham, a passos largos, para o estado de insolvência". De acordo com ele, "o projeto visa equilibrar a atividade e criar um ambiente harmonioso entre todos os transportadores."
Fonte: G1
