O projeto de lei que taxa os serviços de transporte via aplicativo foi retirado novamente de pauta na Câmara de Cuiabá. Os motoristas particulares cobram que o texto seja aprovado já com a regulamentação anexa e não somente com a previsão de cobrança de impostos como entrou em pauta, vindo da prefeitura.
O texto já tinha sido retirado de pauta na semana passada, quando foi apresentado pela primeira vez, por desacordo entre vereadores sobre medidas previstas na proposta do Executivo. A proposta atual traz a taxação de 2% para o serviço e cobranças paralelas de registro de outorga, taxa sobre o quilômetro rodado e a cobrança de R$ 187 para a liberação do alvará.
“Vou retirar o texto da pauta hoje, para podermos vota-lo quando houver a regulamentação exigida pelos motoristas. Mas, é preciso esclarecer que a cobrança não será feita para cada motorista, será feita sobre os 20% que empresa recolhe para liberação o registro e a utilização dos serviços pelo aplicativo”, disse o líder da prefeitura na Câmara, vereador Luís Cláudio (PP).
A direção da Associação dos Motoristas de Aplicativo em Mato Grosso participou de reunião com representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). O presidente do grupo, Cléber Cardoso, diz que algumas medidas exigidas no projeto de lei enviada, pois inviabiliza a prática dos serviços com preço diferencial.
“Nós queremos que a regulamentação venha junto com a proposta de taxação porque sabemos que, se for aprovado como está, dificilmente seremos chamados para conversar sobre os direitos dos motoristas, e algumas medidas que prefeitura quer implantar inviabiliza o serviço por aplicativo”.
Hoje, em Cuiabá, há cerca de 4 mil motoristas licenciados para trabalhar via aplicativos de serviço de transporte, como Uber e 99 Pop. A licença é a legalização mínima aprovada pelo Congresso Nacional, no início do ano, para que o serviço funcione conforme a lei brasileira. Cada município fica responsável pela implantação de normas específicas conforme a demanda local.
