Foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei 778/2019 que institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora, que visa o apoio às vítimas de violência doméstica. De autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PCS), o projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
A proposta visa garantir o acesso facilitado à linhas de créditos para vítimas que pretendem empreender, além das reconhecidas como chefes de família e que tenham o negócio próprio como principal fonte de renda.
Conforme a propositura, compete ao Governo do Estado, por meio da Agência de Fomento de Mato Grosso – Desenvolve MT, promover o acesso desburocratizado às linhas de créditos.
O projeto também prevê a celebração de convênios para a implementação de cursos de educação financeira e assistência técnica ao público feminino.
“Essa proposta representa um grande avanço na melhoria de vida de milhares de mulheres empreendedoras de Mato Grosso. Mulheres que devido a burocracia permanecem na informalidade e com insegurança financeira”, pontua Xuxu Dal Molin.
O parlamentar reforça ainda que a sanção do projeto de lei terá papel importante para a redução dos crimes relacionados à violência doméstica.
“A maioria das vítimas desse crime covarde depende financeiramente do agressor. Ao oportunizar que essas mulheres tenham uma fonte de renda, o Estado está incentivando às mulheres a colocarem um ponto final nos relacionamentos abusivos e encorajando-as a denunciarem seus agressores. Precisamos extirpar esse crime da sociedade e ao mesmo tempo punir os autores”, afirma Dal Molin.
