Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que obriga hospitais, clínicas e postos das redes pública e privada de saúde a comunicar, de forma imediata, sobre indícios de maus tratos contra idosos. A denúncia deve ser feita por meio de ofício junto à Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude.
O PL nº 576/2021 é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas).
O objetivo da proposta é garantir e aumentar a rede de proteção às pessoas da terceira idade. São considerados maus tratos contra idosos quaisquer atos ou omissões perpetrados contra cidadãos com 60 anos ou mais que coloquem em risco sua integridade física e emocional, e impliquem em violência, assédio moral, exploração financeira, castigos físicos, desamparo, negligência no ato de cuidar, ameaças e outros que possam acarretar-lhes danos.
“A violência contra a pessoa idosa é um grande problema social que a sociedade precisa enfrentar e combater. Infelizmente tem se tornado rotina nos noticiários casos em que idosos têm sido vítimas dos mais diversos tipos de violência ou maus tratos, podendo vir em forma de insultos, pressões psicológicas e até espancamentos pelos próprios familiares ou por cuidadores”, justificou o parlamentar.
Os estabelecimentos de saúde que descumprirem o disposto no projeto de lei, caso ela seja aprovada, receberão advertência e terão que pagar multa no valor equivalente a 50 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF-MT).
Paulo Araújo afirmou que essa proposição dá uma resposta à sociedade para acabar com a impunidade. “A comunicação de indícios de violência contra os idosos pelos estabelecimentos de saúde à Vara responsável irá fornecer dados atualizados que expressam a verdadeira dimensão estatística do problema para que, dessa forma, se desenvolvam estratégias e soluções urgentes a fim de prevenir a violência e punir agressores”, concluiu o progressista.
