Mato Grosso pode passar a contar com o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo para as Populações Imigrantes, Refugiadas e Apátridas, caso o Projeto de Lei 467/2021 seja aprovado e sancionado.
De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso e está apto para apreciação em Plenário.
Conforme a proposta, o programa tem como objetivos garantir ao imigrante, refugiado ou apátrida o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos; promover o respeito à diversidade e à interculturalidade; impedir violações de direitos; e fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil.
O texto também estabelece os princípios do programa, como igualdade de direitos e de oportunidades, observadas as necessidades específicas dos imigrantes, refugiados e apátridas; e combate à xenofobia, ao racismo, ao preconceito e a quaisquer formas de discriminação.
Entre as diretrizes para atuação do poder público, estão: conferir isonomia no tratamento às populações imigrantes, refugiados e apátridas às diferentes comunidades; e garantir acessibilidade aos serviços públicos, facilitando a identificação do imigrante por meio dos documentos de que for portador.
O novo programa prevê ainda a criação do Conselho Estadual de Imigrantes, Refugiados e Apátridas e de Centros de Oportunidades e Empreendedorismo para Imigrantes, Refugiados e Apátridas, destinados à prestação de serviços específicos para articulação do acesso ao trabalho.
“Os imigrantes, especialmente aqueles em situação de refúgio, passam por inúmeras dificuldades para conseguir emprego formal, como falta de fluência do idioma, barreiras culturais e trâmites burocráticos com documentações. Por isso, para muitos deles, criar seu próprio negócio é a alternativa mais viável. E, embora, por um lado, alguns tenham a alegria de estabelecer laços afetivos com brasileiros, por outro, uma parcela ainda sofre discriminação, ganha pouco e desconhece seus direitos”, ressalta Wilson Santos, na justificativa apresentada junto ao projeto.
O parlamentar aponta ainda que a maior parte dos imigrantes afirma ter o interesse de empreender em Mato Grosso e está munida dos principais documentos que garantem segurança jurídica, entretanto diversos entraves limitam a sua regularização no mercado de trabalho.
“Outros pontos relevantes que necessitam da atuação do poder público estão na necessidade de garantir que os imigrantes e refugiados tenham acesso aos seus direitos básicos. O desconhecimento dos direitos e deveres acentua as dificuldades, assim como a falta de domínio do idioma, a falta de recursos financeiros para empreender, falta de apoio técnico, desconhecimento dos procedimentos burocráticos-legais para a formalização de um negócio, por exemplo”, acrescenta.
Somente em 2021, a Pastoral do Migrante de Mato Grosso atendeu 3.640 venezuelanos e 1.872 haitianos em situação de vulnerabilidade, além de colombianos, peruanos e cubanos, sendo estes em menor número. O diretor da Pastoral, padre Valdecir Mayer Molinari, explica que as pessoas procuram o local em busca de abrigo, de doação de cestas básicas e de ajuda para tirar documento ou conseguir encaminhamento para um trabalho.
“Hoje temos aproximadamente 900 migrantes cadastrados, cerca de 150 famílias, que nós ajudamos com cestas básicas todos os meses. Há uma dificuldade real para eles conseguirem ingressar no mercado de trabalho e abrir o próprio negócio e mesmo os que conseguem arrumar um emprego enfrentam dificuldades”, relata.
Além das famílias que recebem as cestas básicas, há atualmente 74 pessoas acolhidas no abrigo, quantidade superior à capacidade máxima do local. Em Cuiabá, a prefeitura municipal iniciou, na última segunda-feira (27), um mapeamento de identificação do percentual de imigrantes que residem na cidade.
Jackson Hyppolite veio do Haiti para o Brasil em 2013 e se mudou para Cuiabá um mês após a sua chegada. Na capital, formou-se em contabilidade e abriu uma empresa de remessa expressa.
O processo para viabilizar a abertura da empresa, no entanto, não foi nada fácil. Ele enfrentou muitos obstáculos por ser estrangeiro, principalmente no que se refere à documentação e empecilhos colocados pelo banco, e levou oito meses para conseguir formalizá-la. Nesse período, não pode ter acesso aos recursos das comissões pagas pelos produtos ou recursos financeiros enviados ao exterior.
Diante da experiência negativa que vivenciou, Jackson considera positiva a proposta que está em tramitação na Assembleia Legislativa. “Nós viemos de um país onde há poucas oportunidades de emprego, por isso temos sempre a mentalidade de abrir nossos próprios negócios. Se conseguirmos formalizar nossas empresas de maneira mais simples, isso será muito bom”, avalia.
Limia Ali veio do Sudão para o Brasil com o marido, Motaz Mobarak, em 2001 e desde 2006 residem em Mato Grosso. Para tentar superar a dor pela perda do filho Mobarak Motaz – que faleceu aos 11 anos com leucemia -, eles decidiram abrir um restaurante de comida árabe.
Ao contrário de Jackson, ela afirma que não encontrou problemas para formalizar a empresa. Atualmente, porém, a família enfrenta dificuldades em manter o restaurante e deseja transformá-lo em um centro cultural. Para isso, precisam de ajuda e Limia acredita que a criação de um Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo para as Populações Imigrantes, Refugiadas e Apátridas será importante. “Se tivermos essa ajuda vai ser muito bom”, afirma.
