O projeto “Amigos da Primeira Infância”, desenvolvido pela Comarca de Mirassol D’Oeste (300 km a oeste de Cuiabá) e parceiros foi uma das boas práticas selecionada e apresentada no Seminário “Pacto Nacional pela Primeira Infância – Centro Oeste”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Magistrados mato-grossenses participaram do evento nacional, a convite do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e contribuíram com as experiências vivenciadas nas rotinas de trabalho voltadas para crianças de 0 a 6 anos.
A ação desenvolvida no interior de Mato Grosso consiste em um conjunto de iniciativas voltadas para crianças nessa faixa etária, que é considerada primeira infância. São audiências interdisciplinares, campanhas preventivas de combate à exploração sexual infantil, drogas e incentivo à parentalidade responsável, para reduzir a situação de risco e vulnerabilidade social em que essas crianças se encontram inseridas.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenador da Comissão da Infância e Juventude (CIJ), Túlio Duailibi, participou do seminário e disse que a seleção do projeto em questão mostra o trabalho rico e extraordinário desenvolvido por uma unidade judiciária do interior, a preocupação com a primeira infância e a grande articulação de rede da Comarca com as instituições envolvidas.
“O Pacto da Primeira Infância, assinado por diversas instituições da União, vem pedindo aos Estados a importância do trabalho em rede e de se promover políticas públicas semelhantes para que seja dado tratamento digno e especial às crianças de 0 a 6 anos. A experiência de Mirassol D’Oeste demonstra a articulação de todos os atores envolvidos. A ideia é utilizarmos esse projeto como referência para outros juízes, para que desenvolvam parcerias, porque não adianta cada um fazer sua parte se não houver a articulação com todos que são responsáveis por trabalhar com essas questões. Essa foi a mensagem principal do seminário”, ressalta o magistrado.
Quem apresentou a boa prática foi a juíza Edna Ederli Coutinho, que explicou que as ações desenvolvidas são frutos de parceria entre os poderes, órgãos da rede de apoio e sociedade civil organizada. Com isso, procura-se intervir nos primeiros anos de vida da criança por meio de ações simples. Conforme a magistrada é cientificamente comprovado que a intervenção precoce tem o potencial de compensar tendências negativas, proporcionando às crianças mais oportunidades e melhores resultados em termos de acesso à educação, qualidade de aprendizagem, crescimento físico e, eventualmente, produtividade.
“É importante destacar que todos os cuidados dispensados à primeira infância possuem efeito cascata sobre os demais membros da família, diminuindo o número de crianças realmente expostas a situações de risco e vulnerabilidade social”, ressalta.
A juíza falou sobre a alegria do projeto ter sido selecionado para um evento tão importante como esse. “Sinaliza que estamos no caminho certo. É um projeto simples, que conta com atos voluntários, em especial da sociedade civil e com a intersetoralidade na execução de boas práticas, algumas, inclusive, modeladas de outros projetos existentes”, disse.
Para Edna Ederli Coutinho, o evento foi extremamente positivo, já que atingiu o objetivo primordial, que foi “mobilizar o Poder Judiciário, todo o Sistema de Justiça e demais órgãos integrantes da rede de apoio à criança e juventude para que, por meio de ações concretas, assegurem a eficácia dos os direitos das crianças com idade entre de 0 a 6 anos, garantidos tanto pela Constituição Federal, como pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)”, afirma.
Ainda segundo a magistrada, durante o seminário foram expostas excelentes práticas, tanto por parte do Judiciário, como do Executivo, ilustrando o quanto é primordial o investimento na primeira infância, além da promoção de debates para a concretização de ações que visam a garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos, bem como investimentos para iniciativas voltadas a esse público.
Também participaram do evento a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, Edleuza Zorgetti, a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis (212 Km a sul da Capital), Maria das Graças Gomes da Costa, a gestora da CIJ, Wanderléia da Silva Dias, e o servidor Thiago Fabrício dos Santos.
O seminário é uma ação que integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD).
O foco principal foi propiciar o diálogo entre os diversos entes responsáveis pela atenção à primeira infância na região Centro-Oeste para conhecer a realidade local e sensibilizar os envolvidos quanto aos princípios e às diretrizes da legislação brasileira que trata o tema.
