Há quase 15 anos em tramitação, o projeto de lei que estabelece regras gerais para a concessão de licenciamento ambiental começa a acelerar na Câmara Federal, e Mato Grosso pode ter a chance de se destacar em sustentabilidade. As mudanças pode favorecer ao Estado desde que mantenha padrão de hoje num cenário de fiscalização flexibilizada.
O motivo está tanto na cobrança do mercado internacional por políticas públicas de conservação ambiental quanto na resposta que o Estado tem dado às cobranças.
“Mato Grosso tem hoje uma posição destaque na área. Nos últimos anos, compradores internacionais estão cobrando, como regra econômica de compra, políticas de preservação. Caso, isso permaneça com a aprovação do texto de licenciamento, há chances grande de um cenário favorável”, comenta o diretor-executivo do ICV (Instituto Centro de Vida), Renato Farias.
Não consenso em torno do texto de 2004, mas a preocupação maior é com a fragilidade que ele possa gerar no futuro. Por exemplo, o parecer de órgãos fiscalizadores, como Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e Funai (Fundação Nacional do Índio), deve perder a força de regra e de suspender ou rejeitar a concessão de licenciamentos.
Essa maleabilidade seria para reduzir o que é considerado como excesso de burocracia no processo. Contudo, são desses órgãos que saem análises mais acuradas sobre o impacto ambiental, não só para a questão do clima, também para ponderações antropológicas.
“As pessoas consideram que existe muito burocracia no processo de licenciamento, mas é preciso entender que não se enrola para conceder a autorização, se faz análise com acuidade por antropólogos e historiadores, que consideram um aspecto para das questões naturais que são de como os imóveis tradicionais, de povos indígenas e quilombolas podem ser afetados”, explica Farias.
Hoje, quaisquer obra, empreendimento com potencial de degradação ambiental é autorizada somente após realização de estudo prévio de impacto ambiental (EIA). As regras valem para os setores de energia, mineração, energia nuclear/radioativa, petróleo e gás, recursos hídricos e transportes, por exemplo.
A análise do Iphan é considerada quando se trata de potencial dados a bens patrimoniais. Em Cuiabá, por exemplo, a liberação para a instalação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), cortando o centro histórico da capital, levou meses de estudo de como os prédios antigos podem ser afetados.
Agronegócio
No início da semana passada, o relator do grupo de trabalho (GT) de divulgação da proposta de licenciamento, deputado federal Kim Kataguiri (MBL) esteve em Cuiabá para audiência pública na Assembleia Legislativa.
O ponto mais ressaltado por ele e deputados ligados ao agronegócio foi a facilitação para a exploração ambiental por produtores rurais. O texto exime a atividade agropecuária da obrigatoriedade do licenciamento. Segundo o texto, a licença é dispensada para “cultivo de espécies de interesse agrícola temporárias, semiperenes e perenes, e pecuária extensiva, realizados em áreas de uso alternativo do solo, desde que o imóvel, propriedade ou posse rural estejam regulares ou em regularização”.
O deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) disse essa proposta já teria adesão da Comissão de Meio Ambiente no Legislativo. “O que esse projeto visa são critérios mais claros para que os processos possam tramitar com agilidade, respeitando e preservando o meio ambiente, mas também ofertando a oportunidade para geração de emprego e renda à população”.
Conforme a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), de janeiro a abril deste foram emitidos 1.770 títulos entre cadastros, solicitações indeferidas, outorgas, autorizações e licenças.
O tempo médio da análise de um processo na secretaria é de 69 dias.
Já tempo médio total (interno e externo) de conclusão é de 260 dias. A Sema observa que a média de não faz distinção de processos mais simples dos que necessitam de análise de EIA/RIMA, mais complexa e extensa.
“De novo, é válido considerar que Mato Grosso está em destaque, mas o projeto de lei geral pode fragilizar o que existe hoje. É uma questão de quem vai fiscalizar. Vale observar que Mato Grosso não precisa aumentar um hectare para aumentar produção”.
