Política

Projeto de abuso de autoridade ganha força no Congresso

Foto Reprodução

Daniel Carvalho e Gustavo Uribe – DA FOLHAPRESS

A estratégia do presidente Michel Temer de desqualificar a gravação de que foi alvo e questionar a acusação de corrupção pela qual é investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) fortaleceu entre os aliados do peemedebista o empenho em pautar na Câmara o projeto de lei que endurece as punições por abuso de autoridade atribuídas a agentes públicos -incluindo juízes, promotores e policiais.

O texto, alvo de críticas de procuradores por ter impacto direto na Operação Lava Jato, foi aprovado no Senado no final de abril e ainda não foi pautado na Câmara.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se manifestou sobre o assunto. Governistas da Câmara disseram que a ideia entrou no radar deles "mais fortemente".

Para tentar dar um ar de normalidade na semana seguinte à crise instalada sobre o Planalto, o governo tentará votar a proposta que trata da convalidação dos incentivos fiscais e Medidas Provisórias que caducam no início de junho.

A oposição pretende obstruir todas as votações, exceto a da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a realização de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República.

O texto deve ser apreciado nesta terça-feira (23) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas encontrará resistência de aliados de Temer.

Para desviar o foco das acusações sobre o presidente, a base aliada está sendo orientada a pegar carona no discurso feito por ele no sábado (20), quando o peemedebista se empenhou em atacar o delator Joesley Batista, da JBS.

O foco será em críticas a eles na cobrança de investigações sobre quem lucrou com o caos econômico gerado pela crise no final da semana passada.

CONTATOS

Michel Temer começou a receber logo cedo, neste domingo (21), ministros e aliados, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Palácio do Jaburu.

No final da manhã, ele seguiu para o Palácio da Alvorada, isolado por um bloqueio na altura do Jaburu, a menos de um quilômetro de distância. Continuou com a reunião e à noite vai receber líderes da base aliada para um jantar.

Os aliados foram convidados pelo ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), mas o Planalto tenta dar um caráter informal ao encontro para evitar que uma eventual baixa adesão seja interpretada como fragilidade do governo.

Auxiliares de Michel Temer estão passando o fim de semana ao telefone, tentando dimensionar o impacto da crise sobre a base aliada.

Por enquanto, a leitura é de que não há grandes deserções na base. Pessoas próximas ao presidente dizem acreditar que os maiores problemas, com PSDB e DEM, foram contornados.

O PSDB cancelou a reunião que seria feita esta noite. Para os governistas, a rebelião no partido restringe-se a um grupo de "jovens", que somam oito deputados. Além do mais, com o presidente afastado da legenda, senador Aécio Neves (MG), no foco das acusações, os tucanos tiveram que ouvir que não estão em condições de se afastar do governo para adotar o discurso de moralidade.

No DEM, a situação foi controlada, segundo aliados do governo, pela atuação do presidente da legenda, senador Agripino Maia (RN), e do presidente da Câmara.

Um deputado do partido, no entanto, disse que o partido pode voltar a se rebelar caso surjam novas denúncias contra o presidente.

No PPS, partido que entregou o Ministério da Cultura, mas manteve-se no Ministério da Defesa, o governo conta com três dos oito deputados.

Segundo dois auxiliares do presidente ouvidos pela reportagem, o Podemos (ex-PTN), que também havia rebelado publicamente, acalmou-se com a manutenção de seus cargos na Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

Eles dizem que a legenda vai se manter no governo, apesar de ter se declarado independente para receber os senadores Álvaro Dias (PV-PR) e Romário (PSB-RJ).

No PPS, cuja cúpula pediu a renúncia de Temer neste sábado (20), o governo conta com 14 ou 15 votos, apoio que já teve, por exemplo, na votação da reforma trabalhista. O partido havia fechado questão contra as reformas do governo.

Apesar do discurso de segurança de que tem a base sob controle, alguns aliados do Planalto contabilizam que, com a crise, a estimativa de votos do governo para a reforma da Previdência caiu de 260 para 200.

Com isso, a ideia de levar o texto ao plenário da Câmara entre o final de maio e o início de junho foi engavetada.

O governo quer evitar que a proposta seja votada apenas depois do recesso parlamentar e agora vai se esforçar para votá-la no início de julho.

Redação

About Author

Reportagens realizada pelos colaboradores, em conjunto, ou com assessorias de imprensa.

Você também pode se interessar

Política

Lista de 164 entidades impedidas de assinar convênios com o governo

Incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), elas estão proibidas de assinar novos convênios ou termos
Política

PSDB gasta R$ 250 mil em sistema para votação

O esquema –com dados criptografados, senhas de segurança e núcleos de apoio técnico com 12 agentes espalhados pelas quatro regiões