O projeto de lei que trata do parcelamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Executivo Estadual foi entregue na manhã desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Grosso (ALMT). O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que pretende aprovar a lei antes do recesso parlamentar, programada para começar a partir da segunda quinzena de julho.
“Nós vamos fazer um esforço para que aprove isso antes do recesso, o mais rápido possível, para nós encerrarmos isso e começarmos outras discussões”, afirmou Eduardo Botelho, durante a entrega do projeto. Ele acrescentou também que houve um entendimento com o Fórum Sindical, para que a AL-MT promova uma campanha de valorização dos serviços públicos.
“Eu abri as portas da minha casa para receber os representantes do Fórum e o governador [Pedro Taques] foi lá, atendendo ao meu pedido. De lá, nós saímos em um entendimento. Parabenizo o Fórum pela insistência deles nas negociações, de que era possível, sim, continuar as tratativas”, acrescentando que as possibilidade de negociações estavam praticamente esgotadas.
O parcelamento
A proposta parcela o pagamento da RGA referente aos anos 2016 e 2017. O Executivo concordou em antecipar a RGA de 6,58%, referente ao ano de 2016, que pela lei deve ser paga em 2017, e se comprometeu a pagar em quatro parcelas. Duas em novembro e dezembro de 2017 e o restante em abril e setembro de 2018.
Caso haja um incremento de 10% da receita tributária no segundo semestre de 2017, o Governo antecipará a parcela de abril para março de 2018. Caso o incremento seja de 15%, se compromete a antecipar também a de setembro para maio do próximo ano.
O ultimo ponto fechado, trata-se das perdas salariais ocasionadas devido ao parcelamento da Revisão. O Governo e o Fórum Sindical acordaram em um acréscimo de 2% nos salários dos servidores, também de forma parcelada. Uma parcela será aplicada em outubro de 2018 e 1% em outubro de 2019.
Anteriormente, a proposta era de que as parcelas fossem pagas nos meses de março de 2019 e 2020. Já em relação a RGA de 2017, de 4,19%, o Governo irá realizar os pagamentos em outubro e dezembro de 2018. O secretário José Adolpho ressaltou que a Revisão será discutida novamente somente no ano de 2019.
“Foi um trabalho de todos, a gente agradece o Fórum Sindical, a condução do Oscarlino [Alves] e do Edmundo [Cesar], muito importante esse momento de entendimento, de consciência do momento econômico que o País vive. Quem ganha hoje é a sociedade, pois o governo terá tranquilidade e os trabalhadores mais tranquilidade”, garantiu Adolpho.
"Remédio amargo"
O presidente do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, afirmou que a medida ideal seria o pagamento da RGA integralmente, sem parcelamento, mas os servidores estão mais propensos a aceitar a proposta. “Consenso não significa unanimidade. Nós temos uma divisão mais propensa para o aceite do que foi colocado para nós, mas é um remédio muito amargo”, afirmou Oscarlino.
Ele elogiou o comando das negociações pelo presidente da AL, deputado Eduardo Botelho, e o novo secretário-chefe da Casa Civil José Adolpho, que substituiu o ex-secretário Paulo Taques. Oscarlino disse também que a “celeuma” da greve do ano passado foi “desnecessária”, provocada pela falta de diálogo.
“Uma nova era, esse novo secretário-chefe da Casa Civil, que está dando aula de atendimento. Nós não tivemos esse atendimento num passado recente e nós estamos tendo agora. O secretariado sentou e nós vamos partir para nossas pautas, a ALMT não vai ficar livre”, afirmou.
O representante dos servidores garantiu que o Fórum vai continuar cobrando a Casa de Leis, principalmente neste momento, em que novos projetos devem chegar à ALMT, a exemplo do Teto de Gastos, que iria trazer um prejuízo “iminente” na execução das políticas públicas. “Nós vamos fazer a cobrança incondicional”, finalizou.
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